Descrição

• O projeto Alerta Cidadão consiste num portal eletrônico disponibilizado na web para que o cidadão possa, após realizar o seu cadastro, inserir veículos, celulares e bicicletas de sua propriedade e, em caso de furtos ou roubos desses bens, rapidamente emitir um ALERTA TEMPORÁRIO com duração de 48 horas no sistema para que o referido objeto passe a possuir um status de restrição na base de dados da SSP e possa ser visualizado por policiais em possíveis abordagens e investigações. Adaptando-se a tablets e smartphones, o sistema pode ser acessado por qualquer dispositivo móvel que consiga acessar sites.
  
  A emissão do alerta temporário NÃO SUBSTITUI o registro do boletim de ocorrência na delegacia para efetivação da restrição. Para isso, o cidadão poderá usar a Delegacia Virtual ou ir a uma Delegacia física.
  
  O cadastro do telefone celular se dá por meio do IMEI, enquanto que do veículo se dá pela sua placa veicular, e a bicicleta, por sua vez, é cadastrada com o número de série. Por meio da correta informação destes dados no Portal Alerta Cidadão e no registro de eventuais boletins de ocorrência é que ocorre a vinculação para que o sistema valide os alertas e também informe ao cidadão quando da recuperação do bem.
  
  O Portal Alerta Cidadão conta ainda com uma área de consulta, onde o cidadão poderá de forma rápida e prática verificar se determinado veículo, bicicleta ou celular possui restrição de furto/roubo, prevenindo assim possíveis golpes ou aquisição de objeto ilegal.

Órgão responsável

Secretaria da Segurança Pública - SSP

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

O portal para acesso, cadastro dos bens e emissão e gestão de alertas é o https://alertacidadao.ssp.ba.gov.br/

Comunicação

A comunicação com o usuário se dará pelo FALE CONOSCO do endereço https://alertacidadao.ssp.ba.gov.br/.

Previsão de espera

Sem necessidade de espera para atendimento. Serviço online

Prazo máximo estimado

Serviço de caráter imediato mediante acesso do cidadão ao portal.

Meios de Contato

O acesso se dá pelo endereço https://alertacidadao.ssp.ba.gov.br/ e no próprio portal existe a área de FALE CONOSCO, onde o cidadão pode comunicar ou solicitar algo à equipe gestora do projeto.

Procedimentos

1. Acessar o endereço https://alertacidadao.ssp.ba.gov.br/
2. Clicar em FALE CONOSCO no menu superior
3. Preencher NOME, E-MAIL e ASSUNTO
4. Escrever sobre o que deseja o contato
5. Clicar em ENVIAR
6. A equipe gestora irá recepcionar a comunicação e, caso necessário, responderá pelo e-mail inserido conforme item 3 acima.

Prioridades de atendimento

Por ser um serviço digital sem a necessidade do contato humano direto, não se faz necessário qualquer prioridade, sendo o serviço de caráter imediato por demanda do cidadão.
Nos casos em que o cidadão prefira registrar o boletim de ocorrência em Delegacias de forma presencial, serão atendidas as legislações pertinentes de prioridade a idosos e outros grupos prioritários.

Legislações Pertinente

• Código Penal Brasileiro

Etapa: 1

Etapa: 2

Etapa: 3

Etapa: 4