Descrição

• O projeto Alerta Cidadão consiste num portal eletrônico disponibilizado na web para que o cidadão possa, após realizar o seu cadastro, inserir veículos, celulares e bicicletas de sua propriedade e, em caso de furtos ou roubos desses bens, rapidamente emitir um ALERTA TEMPORÁRIO com duração de 48 horas no sistema para que o referido objeto passe a possuir um status de restrição na base de dados da SSP e possa ser visualizado por policiais em possíveis abordagens e investigações. Adaptando-se a tablets e smartphones, o sistema pode ser acessado por qualquer dispositivo móvel que consiga acessar sites.
  
  A emissão do alerta temporário NÃO SUBSTITUI o registro do boletim de ocorrência na delegacia para efetivação da restrição. Para isso, o cidadão poderá usar a Delegacia Virtual ou ir a uma Delegacia física.
  
  O cadastro do telefone celular se dá por meio do IMEI, enquanto que do veículo se dá pela sua placa veicular, e a bicicleta, por sua vez, é cadastrada com o número de série. Por meio da correta informação destes dados no Portal Alerta Cidadão e no registro de eventuais boletins de ocorrência é que ocorre a vinculação para que o sistema valide os alertas e também informe ao cidadão quando da recuperação do bem.
  
  O Portal Alerta Cidadão conta ainda com uma área de consulta, onde o cidadão poderá de forma rápida e prática verificar se determinado veículo, bicicleta ou celular possui restrição de furto/roubo, prevenindo assim possíveis golpes ou aquisição de objeto ilegal.

Órgão responsável

Secretaria da Segurança Pública - SSP

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

O portal para acesso, cadastro dos bens e emissão e gestão de alertas é o https://alertacidadao.ssp.ba.gov.br/

Comunicação

A comunicação com o usuário se dará pelo FALE CONOSCO do endereço https://alertacidadao.ssp.ba.gov.br/.

Previsão de espera

Sem necessidade de espera para atendimento. Serviço online

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Serviço de caráter imediato mediante acesso do cidadão ao portal.

Meios de Contato

O acesso se dá pelo endereço https://alertacidadao.ssp.ba.gov.br/ e no próprio portal existe a área de FALE CONOSCO, onde o cidadão pode comunicar ou solicitar algo à equipe gestora do projeto.

Procedimentos

1. Acessar o endereço https://alertacidadao.ssp.ba.gov.br/
2. Clicar em FALE CONOSCO no menu superior
3. Preencher NOME, E-MAIL e ASSUNTO
4. Escrever sobre o que deseja o contato
5. Clicar em ENVIAR
6. A equipe gestora irá recepcionar a comunicação e, caso necessário, responderá pelo e-mail inserido conforme item 3 acima.

Prioridades de atendimento

Por ser um serviço digital sem a necessidade do contato humano direto, não se faz necessário qualquer prioridade, sendo o serviço de caráter imediato por demanda do cidadão.
Nos casos em que o cidadão prefira registrar o boletim de ocorrência em Delegacias de forma presencial, serão atendidas as legislações pertinentes de prioridade a idosos e outros grupos prioritários.

Legislações Pertinente

• Código Penal Brasileiro

Etapa: 1

Etapa: 2

Etapa: 3

Etapa: 4