Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço que permite a solicitação de isenção de IPVA para os veículos 100% elétricos de até R$300.000,00 (trezentos mil reais).
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Site:
Balcão Virtual
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato.
Prazo máximo estimado
Até 30 dias, após o registro do pedido.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Site:
Balcão Virtual
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Documentos Necessários
Para requerer a isenção de IPVA para veículos 100% elétricos de até R$300.000,00 (trezentos mil reais), é preciso apresentar:
1. Requerimento;
2. Nota Fiscal de aquisição do veículo se carro novo, ou CRLV, se usado;
3. Documento de identificação do proprietário;
4. Comprovante de residência atualizado;
5. Para veículos não cadastrados no Detran, apresentar Requisição de Serviço do DETRAN constando a Placa:
6. Procuração e Documento de identificação, se Procurador.
Observação: Todos os documentos deverão estar digitalizados em formato “pdf”, separadamente e nomeados de acordo o conteúdo, sendo que, caso não use scanner de mesa, deverá enquadrar o documento, preservando as bordas, com o documento na vertical com a parte de cima do documento coincidindo com a parte superior do original, observando a qualidade das cópias, tendo em vista que o processo com documentos não legíveis será indeferido de plano.
O requerimento para a solicitação da isenção de IPVA de veículos 100% elétricos de até R$300.000,00 (trezentos mil reais), pode ser feito pelo próprio requerente na PLATAFORMA BA.GOV.BR:
É necessário acessar a PLATAFORMA BA.GOV.BR, através do link (https://www.ba.gov.br/). O Requerente deve possuir senha na PLATAFORMA BA.GOV.BR ou no PORTAL GOV.BR e efetuar o login.
Para efetuar o requerimento, localize o serviço “Solicitar isenção de IPVA para veículos 100% elétricos de até R$300.000,00” e proceda da seguinte forma:
1. Clique em ”solicitar”;
2. Siga as instruções e clique em “continuar”;
3. Indique se o requerimento será feito pelo próprio requerente ou pelo seu procurador;
4. Preencha os dados do requerente;
5. Confira os dados do requerente e clique em “registrar solicitação”; e
6. Insira e envie os arquivos referentes aos documentos necessários relacionados no item anterior.
Observações:
1. As movimentações processuais são enviadas de acordo com as preferências definidas na PLATAFORMA BA.GOV.BR. Caso deseje alterar as preferências, efetue o login, selecione o item “MINHA CONTA” e habilite a forma que deseja receber a comunicação das movimentações processuais. Portanto, o requerente deve manter sempre atualizado seus dados cadastrais, especialmente o número do celular (WhatsApp) e o e-mail.
2. Para consultar o andamento do processo, o requerente deve clicar no seu nome após efetuar o login na PLATAFORMA BA.GOV.BR e selecionar o item “MEUS SERVIÇOS”.
Canais de atendimento: