Pré requisitos e documentos necessários:

Documentos Necessários
Para requerer a isenção de IPVA para veículos 100% elétricos de até R$300.000,00 (trezentos mil reais), é preciso apresentar:

1. Requerimento;
2. Nota Fiscal de aquisição do veículo se carro novo, ou CRLV, se usado;
3. Documento de identificação do proprietário;
4. Comprovante de residência atualizado;
5. Para veículos não cadastrados no Detran, apresentar Requisição de Serviço do DETRAN constando a Placa:
6. Procuração e Documento de identificação, se Procurador.

Observação: Todos os documentos deverão estar digitalizados em formato “pdf”, separadamente e nomeados de acordo o conteúdo, sendo que, caso não use scanner de mesa, deverá enquadrar o documento, preservando as bordas, com o documento na vertical com a parte de cima do documento coincidindo com a parte superior do original, observando a qualidade das cópias, tendo em vista que o processo com documentos não legíveis será indeferido de plano.

O requerimento para a solicitação da isenção de IPVA de veículos 100% elétricos de até R$300.000,00 (trezentos mil reais), pode ser feito pelo próprio requerente na PLATAFORMA BA.GOV.BR:

É necessário acessar a PLATAFORMA BA.GOV.BR, através do link (https://www.ba.gov.br/). O Requerente deve possuir senha na PLATAFORMA BA.GOV.BR ou no PORTAL GOV.BR e efetuar o login.

Para efetuar o requerimento, localize o serviço “Solicitar isenção de IPVA para veículos 100% elétricos de até R$300.000,00” e proceda da seguinte forma:

1. Clique em ”solicitar”;
2. Siga as instruções e clique em “continuar”;
3. Indique se o requerimento será feito pelo próprio requerente ou pelo seu procurador;
4. Preencha os dados do requerente;
5. Confira os dados do requerente e clique em “registrar solicitação”; e
6. Insira e envie os arquivos referentes aos documentos necessários relacionados no item anterior.

Observações:

1. As movimentações processuais são enviadas de acordo com as preferências definidas na PLATAFORMA BA.GOV.BR. Caso deseje alterar as preferências, efetue o login, selecione o item “MINHA CONTA” e habilite a forma que deseja receber a comunicação das movimentações processuais. Portanto, o requerente deve manter sempre atualizado seus dados cadastrais, especialmente o número do celular (WhatsApp) e o e-mail.

2. Para consultar o andamento do processo, o requerente deve clicar no seu nome após efetuar o login na PLATAFORMA BA.GOV.BR e selecionar o item “MEUS SERVIÇOS”.