Pré requisitos e documentos necessários:

Requisitos:
- Tenham idade mínima de 16 (dezesseis) anos;
- Tenham concluído, no mínimo, 50% da carga horária geral do curso;
- Estejam regularmente matriculados nos cursos de Graduação (presencial, semi presencial ou EAD), com Sede/Polo no Estado da Bahia;
- Ser residente no Estado da Bahia.

Documentos Necessários:
1 - O estudante deverá preencher a ficha de inscrição com seu nome e CPF, podendo perder a vaga caso se inscreva com nome ou CPF de terceiros;
2 - Escolher até 03 (três) opções de local de estágio (órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual) para estagiar, quando possível, por ordem de interesse, levando em consideração o curso, turno de estudo e o município em que estuda ou reside, conforme quadro de vagas constante no Anexo I, deste Edital;
3 - O ato da inscrição gera a presunção absoluta de que o estudante conhece as exigências do presente Edital, aceitando suas condições;
4 - Constatado qualquer indício de fraude, omissão de documentos ou declarações falsas, será apurada a responsabilidade. Comprovadas tais irregularidades, com direito à ampla defesa serão adotadas medidas legais.

Critérios para o preenchimento das vagas do Programa Partiu Estágio:
- Ficam reservadas 10% das vagas do Programa Partiu Estágio para pessoas com deficiência, conforme § 5º do art. 17 da Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;
- Terão prioridade, no preenchimento das vagas, excetuando-se as vagas destinadas para pessoas com deficiência:
1 - Os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
2 - Os estudantes que estudaram todo o ensino médio em escola pública;
3 - Os estudantes que estudaram com bolsa integral na rede privada.

Das Inscrições:
- A inscrição do estudante implicará o conhecimento das normas e condições estabelecidas no Edital de Abertura de Inscrições Nº 001/2024 - SAEB/SRH/DRH, das quais não poderá alegar desconhecimento.

Do Estágio:
- A duração do estágio, na mesma parte concedente, órgão/entidade da Administração Pública direta e indireta será de 01 (um) ano sem possibilidade de prorrogação, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência;
- O encerramento do estágio em virtude do alcance do limite de 01 (um) ano impedirá a concessão de novo estágio ao estudante, salvo em curso diverso.

Para realizar sua inscrição pelo BA.GOV.BR, o estudante/ candidato deverá proceder da seguinte forma:
01. Clique em "solicitar";
02. Siga as instruções e clique em "continuar";
03. Selecione o Edital disponível e clique em “avançar”;
04. Preencha as informações solicitadas do estudante/candidato;
05. Confira os dados preenchidos e clique em “confirmar inscrição”.