Descrição

• O governo do Estado da Bahia disponibiliza os contracheques dos seus servidores ativos, aposentados, pensionistas e ex-servidores a partir de janeiro/2019, enquanto que os empregados públicos e ex-empregados públicos podem solicitar seu contracheque a partir de janeiro/2017, através do endereço https://www.ba.gov.br.
  
  O contracheque é um documento que funciona como comprovante de renda e vínculo empregatício, contendo informações como remuneração bruta e líquida, além de eventuais descontos e as respectivas contribuições tributárias.

Órgão responsável

Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Não se aplica

Comunicação

Ouvidoria da SAEB: (71) 3115-3226

Previsão de espera

Imediato

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Imediato

Meios de Contato

Para servidores o acesso pode se dar através do Portal RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br/login), acessando o Portal através do seu login e senha, ou os servidores ativos, inativos e ex-servidores podem obter o contracheque logando no endereço https://www.ba.gov.br.

Para contato presencial os servidores ativos e ex-servidor devem se dirigir a Coordenação de Recursos Humanos (CRH) do seu órgão de origem, enquanto que os servidores aposentados e pensionistas devem procurar as Unidades de Centro de Atendimento Previdenciário (CEPREV), localizadas no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão).

Procedimentos

Não se aplica

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000:
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017:
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• DECRETO Nº 21.451 DE 09 DE JUNHO DE 2022

Etapa: 1