Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Expedição de relatório circunstanciado informando o comportamento da pessoa monitorada, extraído do sistema de monitoração, indicando eventuais violações cometidas em detrimento das regras estabelecidas judicialmente.
Órgão responsável
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
E-mail: sgp@seap.ba.gov.br
(cmep@seap.ba.gov.br)
Caso seja de extrema necessidade , o Advogado do preso pode entrar em contato pelo meio de contato , ou se dirigindo até a unidade responsavél.
Comunicação
http://www.seap.ba.gov.br- Para consulta de telefones das Unidades
E-mail: sgp@seap.ba.gov.br
Telefone: (71) 3118-7309
ou Entrar em contato com o setor responsável pelo serviço
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
02 Dias úteis
Prazo máximo estimado
30 Dias Finais
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
E-mail,Telefone
E-mail: sgp@seap.ba.gov.br
Telefone: (71) 3118-7309
Procedimentos
Por Advogado:
Via E-mail: (cmep@seap.ba.gov.br), caso haja pendência de respostas podem cobrar ou recebe-lá por lá.
ou se dirigir até a secretariaria Penitenciária para sanar dúvidas.
Endereço: 3a Avenida Centro Administrativo da Bahia, 310 - Centro Administrativo da Bahia, Salvador - BA, 41745-005
Prioridades de atendimento
Não se Aplica
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Encaminhamento do requerimento juntamente com a procuração do advogado, e ese for por intermédio do poder judiciário o encaminhamento deverá ser via malote digital.
Documento Necessario:
Oficio do poder judiciário
O juiz pode determinar a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:
1 – autorizar a saída temporária no regime semiaberto;
2 – determinar a prisão domiciliar.
3- Apresentar a requisição do poder judiciário em algum núcleo Remoto da CMEP na capital ou interior do Estado da Bahia.
Canais de atendimento: