Pré requisitos e documentos necessários:

1. Formulários do Passe Livre Intermunicipal, devidamente preenchidos, assinados e carimbados (frente e verso).
1.1 Atestado Médico e Relatório Médico Detalhado preenchido pelo medico.
1.2 Requerimento preenchido pelo requerente ou alguem que possa ajudar.
2. Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:
- Certidão de Nascimento;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Carteira de Identidade.
3.Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF
4.Cópia do comprovante atualizado de residência
5. Cópia do comprovante de renda pessoal e da composição familiar com documento de identificação (Declaração de BenefÍcio do INSS, contra cheque para maiores. Na falta da renda utilizar a formulário de declaração de ausência de renda.:
6. Beneficio de Prestação Continuada - BPC - caso tenha
8. Copia do cartão do Passe Livre Municipal ou Interestadual (se for beneficiário)

Na ausência de CPF, CEP e email as informações não serão cadastradas no sistema.
Caso no momento da conferencia esteja faltando algum documento o (a) atendente não receberá a documentação.
O requerente tem direito ao cadastro de até cinco acompanhantes que deverá ser adicionado após a aprovação do processo digital, devendo apresentar no ato da retirada da passagem documento de identificação com foto.
A documentação passará por três analises especificas: Analise Social (requerimento), da deficiência (formulários médicos) e final, garantindo a avaliação mais apurada das informações contidas no requerimento.
Caso a documentação seja deferida, no prazo mínimo de 48horas, a carteira será disponibilizada através do sistema passelivre.sjdh.ba.gov.br. O requerente deverá realizar cadastro com seu CPF, um email e criar senha para acesso.
Em caso de indeferimento social ou médico o requerente poderá recorrer a decisão, através de recurso administrativo (próxima etapa)

Pré requisitos e documentos necessários:

1. Preenchimento do requerimento de reconsideração de acompanhante
2. Relatório médico detalhando explicando a necessidade de acompanhamento,
3. RG e CPF

O acompanhante não poderá ser menor de 18 anos.
Para a Deficiência Intelectual, criança e adolescente com deficiência é obrigatório o cadastro de acompanhante(s).
Os documentos podem ser enviados para o e-mail passelivreba@sjdhds.ba.gov.br
Link para acesso ao formulário de reconsideração de acompanhante: https://www.sjdh.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=133

Pré requisitos e documentos necessários:

Rg e CPF do requerente
Email
Criar senha de acesso e confirmar

Esta etapa é necessário para o requerente que não estiver feito o cadastro pela primeira vez para acessar o sistema. Após inserir o CPF, e-mail e criar a senha e confirmar data de nascimento, ultimo sobrenome da mãe e os últimos dígitos do CEP o requerente deverá ir no e-mail cadastrado para validar o acesso.ao sistema.