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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- É um serviço que tem por objetivo consultar a validade do Certificado de Antecedentes Criminais.
Órgão responsável
Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
A validade do Certificado de Antecedentes Criminais poderá ser consultado no site da Polícia Civil antecedentes.pc.ba.gov.br ou nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão- SAC.
Comunicação
Telefone – (71) 4020-5353 (71) 99631-0755.
Avenida Centenário, Vale dos Barris, Cep.: 40.100-180, de segunda a sexta-feira, das 08hrs às 12hrs e das 13hrs às 17hrs.
Site Ouvidoria Geral do Estado – OGE: www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Telefone Ouvidoria Geral do Estado – OGE: (71) 3115-3070
Call Center Ouvidoria Geral do Estado – OGE: 0800-284-0000.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Prazo para a consulta do Certificado de Antecedentes Criminais é imediato.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
. Site Polícia Civil: antecedentes.pc.ba.gov.br
. Telefone – (71) 4020-5353 (71) 99631-0755
. Endereço: Avenida Centenário, Vale dos Barris, Cep.: 40.100-180, de segunda a sexta-feira, das 08hrs às 12hrs e das 13hrs às 17hrs
Procedimentos
Telefone – (71) 4020-5353 (71) 99631-0755
Endereço: Postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC e Avenida Centenário, Vale dos Barris, Cep.: 40.100-180, de segunda a sexta-feira, das 08hrs às 12hrs e das 13hrs às 17hrs.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
LEI N° 14.626, DE 19 DE JULHO DE 2023
EMENTA: Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei n° 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresa:
públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Entrar no site da Polícia Civil antecedentes.pc.ba.gov.br e de posse do código de autenticação constante do Certificado de Antecedentes Criminais, fazer a consulta.
Ter idade mínima de 18 anos.
Inexistindo registro criminal, o sistema emitirá o Certificado, que poderá ser impresso pelo cidadão, caso contrário, o solicitante deverá deslocar-se aos Postos do Serviços de Atendimento ao Cidadão-SAC ou ao Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal-ISPE. na Avenida Centenário, Vale dos Barris, Cep.: 40.100-180.
4.4
Baseado em 55 avaliações
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4 estrelas
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