Descrição

• Este serviço permite que os contribuintes emitam guias de pagamento, consultem subsídios em aberto e regularizem pendências relacionadas à TFF, garantindo a conformidade fiscal e a continuidade das atividades do estabelecimento.

Órgão responsável

Prefeitura Municipal de Amargosa - PMAG

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

SAC Digital: (75) 3634-3977

Comunicação

Ouvidoria: ouvidoria@amargosa.ba.gov.br
Protocolo digital: https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=amargosa

Previsão de espera

Serviço realizado de forma online pelo BA.GOV.BR.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

De imediato

Meios de Contato

Diretoria de tributos: (75) 99238-2520
E-mail: tributos@amargosa.ba.gov.br

Procedimentos

A Ouvidoria de Amargosa é o canal direto entre o cidadão e a gestão. Ao receber manifestações, como sugestões, reclamações, pedidos de informação, denúncias e elogios, cabe à Ouvidoria encaminhá-las aos setores competentes, monitorar o tratamento e garantir uma resposta conclusiva ao cidadão. Dessa forma, busca-se aprimorar os serviços públicos e fomentar a participação cidadã na gestão municipal.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Código Tributário e de Rendas do Município de Amargosa

Etapa: 1