Descrição

• A certidão de inteiro teor constitui-se de cópia reprográfica, certificada, de ato arquivado.

Órgão responsável

Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Site: www.juceb.ba.gov.br
App: Regin-Registro Nacional de Contribuintes

Comunicação

Ouvidoria da JUCEB – Tel: 71 33268033/8034
E-mail da Ouvidoria: ouvidoria@juceb.ba.gov.br

Previsão de espera

On line

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

De 3 a 4 dias uteis

Meios de Contato

Gerência da Capital – Tel.:71 3326-8009
Gerência do Interior – Tel.: 71 33268015/8025

Procedimentos

Necessita do Protocolo de Entrada do Processo. Ex.: 18/0000000

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Atendimento automático após a compensação do valor pago

Legislações Pertinente

• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8934.htm LEI 8.934

Etapa: 1