Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) para registrar manifestação (solicitação, reclamação, denúncia, sugestão, pedido de acesso à informação e elogio) de forma identificada referentes aos serviços públicos prestados pelo Governo do Estado.
Órgão responsável

Secretaria de Comunicação Social - SECOM

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

0800 284 0011
www.ouvidoria.ba.gov.br
www.sacdigital.ba.gov.br
App SACDIGITAL

Comunicação

Atendimento presencial na sede da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Térreo (prédio da Governadoria);
0800 284 0011
www.ouvidoria.ba.gov.br
www.sacdigital.ba.gov.br
App SACDIGITAL

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

O atendimento presencial é imediato, podendo iniciar em até 10 minutos.

Prazo máximo estimado

60 (sessenta) dias para reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios (Lei Federal 13.460/2017).
30 (trinta) dias para pedidos de acesso à informação (Lei Estadual 12.618/2012).

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Atendimento presencial na sede da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Térreo (prédio da Governadoria);
0800 284 0011
www.ouvidoria.ba.gov.br
www.sacdigital.ba.gov.br
App SACDIGITAL

Procedimentos

Reclamação, solicitação, sugestão, denúncia e elogio: receber através do Sistema de Ouvidoria, encaminhar à Rede de Ouvidorias Especializadas para a resposta.
Pedidos de acesso à informação: receber através do Sistema de Ouvidoria, encaminhar à Rede de Ouvidorias Especializadas e acompanhar a resposta.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Nome do cidadão
    Documentos (RG - CPF)
    Meio de contatos
    Relato da manifestação (solicitação, reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou pedido de informação)

    Pedidos de informação - para registrar essa manifestação é necessário a identificação, CPF e meio de contato, de acordo com a Lei 12.618/2012.

    Canais de atendimento: