Descrição

• Entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) para registrar manifestação (solicitação, reclamação, denúncia, sugestão, pedido de acesso à informação e elogio) de forma identificada referentes aos serviços públicos prestados pelo Governo do Estado.

Órgão responsável

Secretaria de Comunicação Social - SECOM

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

0800 284 0011
www.ouvidoria.ba.gov.br
www.BA.GOV.BR
App BA.GOV.BR

Comunicação

Atendimento presencial na sede da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Térreo (prédio da Governadoria);
0800 284 0011
www.ouvidoria.ba.gov.br
www.BA.GOV.BR
App BA.GOV.BR

Previsão de espera

O atendimento presencial é imediato, podendo iniciar em até 10 minutos.

Prazo máximo estimado

60 (sessenta) dias para reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios (Lei Federal 13.460/2017).
30 (trinta) dias para pedidos de acesso à informação (Lei Estadual 12.618/2012).

Meios de Contato

Atendimento presencial na sede da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Térreo (prédio da Governadoria);
0800 284 0011
www.ouvidoria.ba.gov.br
www.BA.GOV.BR
App BA.GOV.BR

Procedimentos

Reclamação, solicitação, sugestão, denúncia e elogio: receber através do Sistema de Ouvidoria, encaminhar à Rede de Ouvidorias Especializadas para a resposta.
Pedidos de acesso à informação: receber através do Sistema de Ouvidoria, encaminhar à Rede de Ouvidorias Especializadas e acompanhar a resposta.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Legislação da Ouvidoria Geral do Estado

Etapa: 1