Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Registrar manifestação (denúncia, reclamação, solicitações, sugestões e elogios sobre os serviços públicos prestados pelo Estado) à Ouvidoria Geral do Estado (OGE) realizada pelo cidadão de forma anônima.
Órgão responsável
Secretaria de Comunicação Social - SECOM
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
08002840011
www.ouvidoria.ba.gov.br
www.BA.GOV.BR
App BA.GOV.BR
Comunicação
Atendimento presencial na sede da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Térreo (prédio da Governadoria)
0800 284 0011
www.ouvidoria.ba.gov.br
www.BA.GOV.BR
App BA.GOV.BR
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
O atendimento presencial é imediato, podendo iniciar em até 10 min.
Prazo máximo estimado
Devido ao anonimato, e diante da impossibilidade de entrar em contato com o cidadão, não será fornecida a resposta para este tipo de manifestação.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
08002840011
www.ouvidoria.ba.gov.br
www.BA.GOV.BR
App BA.GOV.BR
Procedimentos
Receber através do Sistema de Ouvidoria, encaminhar e orientar à Rede de Ouvidorias Especializadas.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Não se aplica
Pedidos de informação - para registrar essa manifestação é necessário a identificação, CPF e meio de contato, de acordo com a Lei 12.618/2012.
Canais de atendimento: