Pré requisitos e documentos necessários:

• Capa de Processo, com assinatura do Presidente, procurador com poderes gerais ou específicos ou cooperado interessado devidamente identificado com nome completo, identidade e CPF. (Art. 1.151 do Código Civil);

• Documento de Arrecadação do Registro Mercantil (DAM), em 01 (uma) via, com comprovante de pagamento;

• Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), em 01 (uma) via, com comprovante de pagamento;

• Ata de Assembleia Geral Extraordinária, em 01 (uma) via, esclarecendo os motivos da dissolução;

• Declaração de Desimpedimento dos membros eleitos, contemplando os arts. 51 e 56, §2º da Lei nº 5.764/71, salvo se constar na Ata;

• Edital de convocação publicado uma vez em jornal 10 dias antes da realização da assembleia, sendo dispensada a sua apresentação quando mencionados, em ata, nome do jornal, data e nº de folha;

• Original ou cópia autenticada de procuração (se passada por instrumento particular, deve conter firma reconhecida), quando o requerimento for assinado por procurador (em caso do outorgante ser analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público);

• Viabilidade (válida para trâmite na Juceb);

• Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE), com a indicação somente do Liquidante e o evento correspondente ao ato.

• De posse de todos os documentos necessários, protocolar o processo em uma das unidades de atendimento da JUCEB.

• Caso o processo seja diligenciado, deverá ser retirado para cumprimento das exigências formuladas no prazo de 30 dias corridos da data subsequente da retirada do processo.

• Em um segundo momento, haverá a prestação de contas e, se aprovadas, haverá o arquivamento da Ata de Assembleia que declarará o encerramento da liquidação, bem como a extinção da cooperativa.