Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- A cooperativa de Trabalho deverá realizar Assembleia Geral Especial, no segundo semestre do ano, deliberando sobre sua gestão, disciplina, planejamento, direitos e deveres dos cooperantes.
Órgão responsável
Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Site: www.juceb.ba.gov.br
App: Regin-Registro Nacional de Contribuintes
Comunicação
Ouvidoria da JUCEB – Tel: 71 3326-8033/ 3326-8034
E-mail da Ouvidoria: ouvidoria@juceb.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Entre 15 e 30 minutos
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
2 dias úteis
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Gerência da Capital – Tel.:71 3326-8009
Gerência do Interior – Tel.: 71 33268015/8025
Diretoria de Registro Empresarial – josecloves.costa@juceb.ba.gov.br
Procedimentos
Necessita do Protocolo de Entrada do Processo. Ex.: 18/0000000
Encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, dúvidas, denúncias e elogios.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
• Capa de Processo, com assinatura do Presidente, procurador com poderes gerais ou específicos ou cooperado interessado devidamente identificado com nome completo, identidade e CPF. (Art. 1.151 do Código Civil);
• Documento de Arrecadação do Registro Mercantil (DAM), em 01 (uma) via, com comprovante de pagamento;
• Ata de Assembleia Geral Especial, em 01 (uma) via, deliberando sobre gestão, planejamento e resultado econômico dos projetos e contratos firmados e organização do trabalho, entre outros assuntos especificados no edital de convocação;
• Original ou cópia autenticada de procuração (se passada por instrumento particular, deve conter firma reconhecida), quando o requerimento for assinado por procurador (em caso do outorgante ser analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público).
• De posse de todos os documentos necessários, protocolar o processo em uma das unidades de atendimento da JUCEB.
• Caso o processo seja diligenciado, deverá ser retirado para cumprimento das exigências formuladas no prazo de 30 dias corridos da data subsequente da retirada do processo.