Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • O Passaporte Brasileiro é o documento oficial, emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) (ou pelas Embaixadas do Brasil no exterior), que identifica o cidadão brasileiro perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias de acesso internacionais. Permite também conter os vistos de autorização de entrada.
Órgão responsável

Policia Federal - PF

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Presencial: Unidade da Polícia Federal indicada no agendamento

Comunicação

Ouvidoria-Geral da União:
Site: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes

Ouvidoria do Órgão:
Site: https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Estimado em 20 minutos.

Prazo máximo estimado

Entre 6 e 10 dia(s) útil(eis).
Informações adicionais ao tempo estimado:
Em alguns períodos do ano esse prazo pode variar por excesso na procura e/ou aproximação de período de férias escolares.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Presencial: Unidade da Polícia Federal indicada no agendamento

Procedimentos

Presencial: Unidade da Polícia Federal indicada no agendamento

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documentação em comum para todos os casos:
    01. Documento de identificação do solicitante e do acompanhante (caso o solicitante seja menor), em bom estado de conservação e que possua foto que identifica plenamente o titular. Menor de 12 anos pode apresentar certidão de nascimento.
    02. Passaporte anterior, se houver, e se ainda estiver válido no dia do atendimento presencial. Caso tenha sido roubado ou furtado, deve ser apresentado Boletim de Ocorrência da Polícia Civil com a devida tipificação.

    Menor de 18 anos:
    01. Autorização para emissão de passaporte ao solicitante menor de 18 anos, a não ser que o menor seja emancipado e comprove sua emancipação. Além da autorização, menor e quem estiver lhe acompanhando devem apresentar documento de identificação.
    02. Fotografia facial recente no caso de solicitante menor de 5 anos. A criança deve comparecer ao atendimento e a fotografia deve ser colorida, tamanho 5x7, sem data e de fundo branco.
    Adoção Internacional? Neste caso, além dos documentos aqui elencados, deverão ser apresentados documentos específicos:

    Solicitante que já teve alguma alteração no nome:
    01. Certidão que demonstre todos os nomes anteriores e atual, na solicitação do primeiro passaporte. Na solicitação do segundo passaporte em diante, certidão que demonstre todos os nomes adotados após a emissão do último passaporte pela Polícia Federal.

    Naturalizado solicitando primeiro passaporte:
    01. Documento referente à naturalização, para naturalizados que estejam solicitando seu primeiro passaporte: se a naturalização ocorreu antes de 21/11/2017, o naturalizado deve apresentar RG com portaria de naturalização ou Certificado Naturalização; se a naturalização ocorreu após 21/11/2017, o naturalizado deve informar data de publicação da naturalização no Diário Oficial.

    Indígena NÃO integrado:
    01. Autorização da FUNAI é necessária ao indígena não integrado, que deverá ser acompanhado de representante da FUNAI. Nos casos em que o indígena, apesar de integrado, não possui algum dos documentos obrigatórios, a autorização também será aceita - como substituição ao documento faltante, desde que o indígena também se encontre acompanhado por representante da FUNAI.

    Solicitante que tinha entre 18 e 70 anos na última eleição:
    01. Deve estar em situação eleitoral regular todo brasileiro alfabetizado que tinha idade entre 18 e 70 anos na última eleição. Não sabe sua situação? Consulte o site do TSE.

    Homem que completa 19 a 45 anos nesse ano:
    01. Deve estar regular com o Serviço Militar todo brasileiro do sexo masculino que complete entre 19 a 45 anos no ano corrente. Havendo irregularidade ou divergência cadastral, poderá ser solicitado algum documento.

    Brasileiro nascido no estrangeiro:
    Para solicitar o primeiro passaporte junto à Polícia Federal, o brasileiro nascido no estrangeiro deverá apresentar um dos seguinte documentos, a depender das circunstâncias do seu nascimento:
    01. Certidão de Nascimento ou de Traslado, lavrada no livro E do Cartório de Registro Civil do 1º Ofício da comarca respectiva, quando:
    a) pelo menos um dos pais era brasileiro e estava no estrangeiro A SERVIÇO DO BRASIL ou
    b) o nascimento foi REGISTRADO EM REPARTIÇÃO CONSULAR BRASILEIRA ou
    c) nascido entre 07/06/94 e 21/09/2007, foi registrado NOS TERMOS do Art. 95 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ou
    d) o solicitante ainda é MENOR de 18 anos

    02. Certidão de Registro da Opção de Nacionalidade do Registro Civil de Pessoas Naturais ou cópia da Sentença de Opção de Nacionalidade quando:
    O solicitante não se enquadra em nenhuma das opções anteriores e já atingiu a maioridade

    Casos de urgência:
    01. Comprovação da urgência: documentos que demonstrem a situação de urgência, seja ela de trabalho, estudo, saúde, ajuda humanitária, catástrofes naturais, situações que não poderiam ser previstas pelo titular etc.
    02. Comprovante de pagamento, somente nos casos em que o solicitante não tenha conseguido agendar seu atendimento.

    Para solicitação do passaporte é necessário preencher um formulário. Esse formulário é dividido em quatro abas: Dados pessoais, documentos, Dados Complementares e Local de Atendimento. Após o atendimento será emitido um protocolo.

    Antes de preencher o formulário, é importante conferir se possuir toda a documentação necessária em via original. A documentação será usada no preenchimento do formulário e deverá ser apresentada no dia do atendimento presencial, sendo devolvida após a conferência. Não são aceitas cópias comuns nem autenticadas, em respeito ao Decreto 5.978 de 2006.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documentação em comum para todos os casos:
    - Número do protocolo

    Será necessário informar o número do protocolo de solicitação para emissão da GRU (Guia de Recolhimento da União) para a taxa a ser paga pelo Passaporte.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documentação em comum para todos os casos:
    - Número do protocolo

    Para o agendamento eletrônico é necessário ter realizado o pagamento da taxa e aguardar a compensação bancária, que ocorre entre 24 e 72 horas úteis.

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Comparecer na Unidade de Polícia Federal levando todos os documentos necessários descritos na Etapa nº01 (Solicitar Passaporte)

    Você deverá comparecer na Unidade de Polícia Federal com os documentos solicitados no dia do agendamento.

    Canais de atendimento:

Etapa: 5

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documentação em comum para todos os casos:
    - Documento de identificação original, válido e com foto.

    O passaporte será entregue pessoalmente a seu titular, mediante apresentação de documento de identificação.
    Cidadão: Deverá comparecer no local e horário especificado na etapa anterior.

    Canais de atendimento:


4.4
Baseado em 39 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
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1 estrela