Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • O Passaporte Brasileiro é o documento oficial, emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) (ou pelas Embaixadas do Brasil no exterior), que identifica o cidadão brasileiro perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias de acesso internacionais. Permite também conter os vistos de autorização de entrada.
Órgão responsável

Policia Federal - PF

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Presencial: Unidade da Polícia Federal indicada no agendamento

Comunicação

Ouvidoria-Geral da União:
Site: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes

Ouvidoria do Órgão:
Site: https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Estimado em 20 minutos.

Prazo máximo estimado

Entre 6 e 10 dia(s) útil(eis).
Informações adicionais ao tempo estimado:
Em alguns períodos do ano esse prazo pode variar por excesso na procura e/ou aproximação de período de férias escolares.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Presencial: Unidade da Polícia Federal indicada no agendamento

Procedimentos

Presencial: Unidade da Polícia Federal indicada no agendamento

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documentação em comum para todos os casos:
    - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
    - Documento de Identidade;
    - Título de eleitor (se tiver)

    Para solicitação do passaporte é necessário preencher um formulário. Esse formulário é dividido em quatro abas: Dados pessoais, documentos, Dados Complementares e Local de Atendimento. Após o atendimento será emitido um protocolo.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documentação em comum para todos os casos:
    - Número do protocolo

    Será necessário informar o número do protocolo de solicitação para emissão da GRU (Guia de Recolhimento da União) para a taxa a ser paga pelo Passaporte.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documentação em comum para todos os casos:
    - Número do protocolo

    Para o agendamento eletrônico é necessário ter realizado o pagamento da taxa e aguardar a compensação bancária, que ocorre entre 24 e 72 horas úteis.

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documentação em comum para todos os casos:
    - Comprovante bancário de pagamento da taxa;
    Maior de 18 anos do sexo masculino:
    - Título de eleitor;
    - Documento de identidade;
    - Comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório.
    - Comprovante de votação na última eleição;
    - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
    Maior de 18 anos do sexo feminino:
    - Comprovante de votação na última eleição.
    - Título de eleitor;
    - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
    - Documento de Identidade.
    Menor de 18 anos:
    - Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte para Menor a ser preenchido presencialmente na unidade da Polícia Federal.

    Você deverá comparecer na Unidade de Polícia Federal com os documentos solicitados no dia do agendamento.

    Canais de atendimento:

Etapa: 5

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documentação em comum para todos os casos:
    - Documento de identificação original, válido e com foto.

    O passaporte será entregue pessoalmente a seu titular, mediante apresentação de documento de identificação.
    Cidadão: Deverá comparecer no local e horário especificado na etapa anterior.

    Canais de atendimento:


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Baseado em 27 avaliações
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