Descrição

• A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa a existência ou não de registros criminais em nome de determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal. Ao final da consulta, poderá ser impressa a Certidão de Antecedentes Criminais pela internet. Possui validade de 90 (noventa) dias.
  Este serviço é gratuito para o cidadão.

Órgão responsável

Policia Federal - PF

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Ouvidoria da Policia Federal

Comunicação

Ouvidoria-Geral da União:
Site: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes

Ouvidoria do Órgão:
Site: https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

Previsão de espera

Atendimento imediato.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Atendimento imediato.
Informações adicionais ao tempo estimado:
Em caso de homônimos (pessoa com o mesmo nome), ou outra impossibilidade de emissão pela internet, será gerado um protocolo pela internet e a solicitação deverá ser feita presencialmente em uma unidade da Polícia Federal, neste caso a emissão da certidão poderá levar até 15 (quinze) dias.

Meios de Contato

Ouvidoria: http://www.ouvidorias.gov.br/cidadao/lista-de-ouvidorias/adm_direta/departamento-de-policia-federal-dpf

Procedimentos

Ouvidoria da Policia Federal

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• LEI Nº 9.051, DE 18 DE MAIO DE 1995.
• Decreto Federal n°9.094

Etapa: 1