Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • É a aquisição de arma de fogo de uso permitido, por meio de transferência oriunda de outro proprietário. Para efetuar a aquisição/transferência, o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da PF, munido dos documentos necessários.
Órgão responsável

Policia Federal - PF

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria da Policia Federal

Comunicação

Ouvidoria da Policia Federal

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado.

Prazo máximo estimado

Entre 31 e 60 dias corridos.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria: http://www.ouvidorias.gov.br/cidadao/lista-de-ouvidorias/adm_direta/departamento-de-policia-federal-dpf

Procedimentos

Ouvidoria da Policia Federal

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Dados pessoais e dados da arma de fogo.

    Você deve acessar Requerimento SINARM através do link, preencher as informações pedidas e, ao final, imprimir o formulário.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Dados pessoais e informações complementares.

    Para emissão da GRU é necessário que se tenha instalado em seu computador o certificado de segurança da PF, através do link.


    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Carteira de identidade
    2. Carteira de trabalho
    3. CPF
    4. Certificado de antecedentes criminais
    5. Comprovante de endereço/residência
    6. Comprovante de quitação eleitoral
    7. Formulário SINARM preenchido e assinado
    8. Comprovante de pagamento

    O cidadão deverá preencher, imprimir e assinar o formulário SINARM.
    Emitir e pagar a GRU.

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Carteira de identidade
    2. Carteira de trabalho

    O cidadão deverá comparecer a mesma Unidade da Polícia Federal onde foi feito o requerimento.

    Canais de atendimento: