Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- É a aquisição de arma de fogo de uso permitido, por meio de transferência oriunda de outro proprietário. Para efetuar a aquisição/transferência, o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da PF, munido dos documentos necessários.
Órgão responsável
Policia Federal - PF
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria da Policia Federal
Comunicação
Ouvidoria-Geral da União:
Site: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes
Ouvidoria do Órgão:
Site: https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não informado.
Prazo máximo estimado
Entre 31 e 60 dias corridos.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Ouvidoria: http://www.ouvidorias.gov.br/cidadao/lista-de-ouvidorias/adm_direta/departamento-de-policia-federal-dpf
Procedimentos
Ouvidoria da Policia Federal
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Dados pessoais e dados da arma de fogo.
Você deve acessar Requerimento SINARM através do link, preencher as informações pedidas e, ao final, imprimir o formulário.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Dados pessoais e informações complementares.
Para emissão da GRU é necessário que se tenha instalado em seu computador o certificado de segurança da PF, através do link.
Canais de atendimento:
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Carteira de identidade
2. Carteira de trabalho
3. CPF
4. Certificado de antecedentes criminais
5. Comprovante de endereço/residência
6. Comprovante de quitação eleitoral
7. Formulário SINARM preenchido e assinado
8. Comprovante de pagamento
O cidadão deverá preencher, imprimir e assinar o formulário SINARM.
Emitir e pagar a GRU.
Canais de atendimento:
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Carteira de identidade
2. Carteira de trabalho
O cidadão deverá comparecer a mesma Unidade da Polícia Federal onde foi feito o requerimento.
Canais de atendimento: