Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Registro de uma arma de fogo adquirida pelo cidadão.
    É o documento que autoriza o proprietário de arma de fogo a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho.
Órgão responsável

Policia Federal - PF

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria da Polícia Federal

Comunicação

Ouvidoria da Polícia Federal

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado pelo órgão.

Prazo máximo estimado

Entre 16 e 30 dias corridos.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria: http://www.ouvidorias.gov.br/cidadao/lista-de-ouvidorias/adm_direta/departamento-de-policia-federal-dpf

Procedimentos

Ouvidoria da Polícia Federal

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Dados pessoais e dados da arma de fogo.

    Você deve acessar o Requerimento SINARM através do link, preencher as informações pedidas, ao final, imprimir e assinar o formulário.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Dados pessoais e informações complementares.

    Para emissão da GRU é necessário que se tenha instalado em seu computador o certificado de segurança da PF, através do link.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documentação em comum para todos os casos:
    1. Carteira de identidade
    2. Carteira de identidade de estrangeiro
    3. Carteira de trabalho
    4. Certidão de casamento
    5. Certidão de nascimento
    6. Certidões de cartório
    7. Certidões da Receita Federal
    8. Certificado de antecedentes criminais
    9. Comprovante de endereço/residência
    10. Comprovante de quitação eleitoral
    11. CPF
    12. GRU com comprovante de pagamento
    13. Requerimento eletrônico do SINARM preenchido, impresso e assinado.
    14. Nota fiscal da compra da arma de fogo
    15. Autorização para aquisição de arma de fogo

    Canais de atendimento: