Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • É o documento, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo.
Órgão responsável

Policia Federal - PF

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria da Polícia Federal

Comunicação

Ouvidoria da Polícia Federal

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado pelo órgão.

Prazo máximo estimado

Entre 31 e 60 dias corridos.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria: http://www.ouvidorias.gov.br/cidadao/lista-de-ouvidorias/adm_direta/departamento-de-policia-federal-dpf

Procedimentos

Ouvidoria da Polícia Federal

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Dados pessoais e dados da arma de fogo.

    Você deve acessar Requerimento SINARM através do link, preencher as informações pedidas, ao final, imprimir e assinar o formulário.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Dados pessoais e informações complementares.

    Para emissão da GRU é necessário que se tenha instalado em seu computador o certificado de segurança da PF, através do link.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documentação em comum para todos os casos:
    1. Carteira de identidade
    2. Carteira de trabalho
    3. Certificado de antecedentes criminais
    4. Comprovante de endereço/residência
    5. GRU com comprovante de pagamento
    6. COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E DE APTIDÃO PSICOLÓGICA
    7. CÓPIA DO REGISTRO DE ARMA DE FOGO
    8. COMPROVAÇÃO DE OCUPAÇÃO LÍCITA E DE RESIDÊNCIA CERTA
    9. Formulário preenchido, impresso e assinado.

    O serviço é executado mediante a agendamento prévio através do site do SAC (www.sac.ba.gov.br).
    O cidadão deverá preencher, imprimir e assinar o formulário SINARM.

    Canais de atendimento: