Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- É o documento, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo.
Órgão responsável
Policia Federal - PF
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria da Polícia Federal
Comunicação
Ouvidoria-Geral da União:
Site: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes
Ouvidoria do Órgão:
Site: https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não informado pelo órgão.
Prazo máximo estimado
Entre 31 e 60 dias corridos.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Ouvidoria: http://www.ouvidorias.gov.br/cidadao/lista-de-ouvidorias/adm_direta/departamento-de-policia-federal-dpf
Procedimentos
Ouvidoria da Polícia Federal
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Dados pessoais e dados da arma de fogo.
Você deve acessar Requerimento SINARM através do link, preencher as informações pedidas, ao final, imprimir e assinar o formulário.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Dados pessoais e informações complementares.
Para emissão da GRU é necessário que se tenha instalado em seu computador o certificado de segurança da PF, através do link.
Canais de atendimento:
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
Documentação em comum para todos os casos:
1. Carteira de identidade
2. Carteira de trabalho
3. Certificado de antecedentes criminais
4. Comprovante de endereço/residência
5. GRU com comprovante de pagamento
6. COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E DE APTIDÃO PSICOLÓGICA
7. CÓPIA DO REGISTRO DE ARMA DE FOGO
8. COMPROVAÇÃO DE OCUPAÇÃO LÍCITA E DE RESIDÊNCIA CERTA
9. Formulário preenchido, impresso e assinado.
O serviço é executado mediante a agendamento prévio através do site do SAC (www.sac.ba.gov.br).
O cidadão deverá preencher, imprimir e assinar o formulário SINARM.
Canais de atendimento: