Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- O Alistamento Militar é um ato prévio, gratuito e obrigatório a todo brasileiro nato do sexo masculino. Deverá ser feito, uma única vez, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência, nos seis primeiros meses do ano em que completar 18 anos.
Órgão responsável
Junta do Serviço Militar - Prefeitura Municipal - JSM-PM
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
faleconosco@ccomsex.eb.mil.br
Comunicação
Ouvidoria-Geral da União:
Site: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes
Ouvidoria do Órgão:
E-mail: ouvidoria@defesa.gov.br
Telefone: (61) 2023-9400
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não informado
Prazo máximo estimado
Até 12 meses
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
faleconosco@ccomsex.eb.mil.br
Procedimentos
faleconosco@ccomsex.eb.mil.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente)
2. Comprovante de residência ou declaração assinada; e convém estar de posse de um documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público) que permita sua identificação, caso necessário
1. Para deficientes físicos - Parecer médico (laudo médico), com o CRM do médico, sobre a deficiência.
2. Para arrimo de família - Documentos que comprovem essa situação, tais como: certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, comprovante de renda e outras provas que achar necessárias.
3. O cidadão receberá um SMS ou e-mail para acessar o site do acompanhamento de sua situação, a fim de saber se irá para a Seleção Geral ou Dispensado ou considerado Excesso de Contingente.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente)
2. Comprovante de residência ou declaração assinada; e convém estar de posse de um documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público) que permita sua identificação, caso necessário
3. Impressão em papel com gramatura somente para quem já serviu (Certificado de Reservista), os demais certificados serão em folha de papel A4, contudo serão certificados nato digitais.
4. Comprovação de matrícula em instituição superior de ensino (se for o caso)
Na seleção geral, o cidadão passará por exames médicos e entrevistas.
Caso o cidadão esteja cursando medicina, odontologia, veterinária ou farmácia poderá ter o alistamento adiado.
Canais de atendimento:
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Carteira de Identidade
2. Comprovante de pagamento da taxa militar
Canais de atendimento:
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
Participar da cerimônia cívica de Juramento à Bandeira
Canais de atendimento:
Etapa: 5
Pré requisitos e documentos necessários:
Carteira de Identidade
O cidadão que for declarado apto deverá participar de seleções complementares se apresentando conforme informado durante as seleções nas Organizações Militares designadas.
Canais de atendimento: