Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Os cidadãos podem solicitar alteração ou retificação de documentos militares.
Órgão responsável

Junta do Serviço Militar - Prefeitura Municipal - JSM-PM

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

faleconosco@ccomsex.eb.mil.br

Comunicação

faleconosco@ccomsex.eb.mil.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado

Prazo máximo estimado

Não informado

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

faleconosco@ccomsex.eb.mil.br

Procedimentos

faleconosco@ccomsex.eb.mil.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Cópia (frente e verso) do Certificado Militar que possuir, autenticado pelo Secretario da Junta de Serviço Militar

    Em nenhum caso será retificada a idade quando a mesma estiver declarada por mais de 05 anos consecutivos nos certificados de reservistas, dispensados e isentos do serviço militar.

    Canais de atendimento: