Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Certidão informando se existe ou não pendências junto à Justiça Militar.
Órgão responsável

Junta do Serviço Militar - Prefeitura Municipal - JSM-PM

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Telefone: (61) 3313-9292

Comunicação

Telefone: (61) 3313-9292

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado

Prazo máximo estimado

Não informado

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Telefone: (61) 3313-9292

Procedimentos

Telefone: (61) 3313-9292

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Carteira de Identidade
    2. CPF

    A Certidão Militar Estadual é emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ), e no caso dos Estados do Rio Grande do Sul (RS), Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP), pelos Tribunais Militares próprios que fornecem a citada Certidão, podendo ser consultados nos seguintes endereços:
    https://www.tjmrs.jus.br/certidoes/ - RS
    http://www.tjmmg.jus.br/certidoes - MG
    http://www.tjmsp.jus.br/certidao/ - SP

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Número da Certidão
    2. CPF

    Canais de atendimento: