Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Certidão informando se existe ou não pendências junto à Justiça Militar.
Órgão responsável
Junta do Serviço Militar - Prefeitura Municipal - JSM-PM
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Telefone: (61) 3313-9292
Comunicação
Ouvidoria-Geral da União:
Site: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes
Ouvidoria do Órgão:
E-mail: ouvidoria@defesa.gov.br
Telefone: (61) 2023-9400
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não informado
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Não informado
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Telefone: (61) 3313-9292
Procedimentos
Telefone: (61) 3313-9292
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Carteira de Identidade
2. CPF
A Certidão Militar Estadual é emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ), e no caso dos Estados do Rio Grande do Sul (RS), Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP), pelos Tribunais Militares próprios que fornecem a citada Certidão, podendo ser consultados nos seguintes endereços:
https://www.tjmrs.jus.br/certidoes/ - RS
http://www.tjmmg.jus.br/certidoes - MG
http://www.tjmsp.jus.br/certidao/ - SP
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Número da Certidão
2. CPF
3.3
Baseado em 172 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela