Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Solicitação de um documento para aquisição de arma de fogo somente para requerentes na condição de policiais aposentados.
Órgão responsável

Policia Federal - PF

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria da Polícia Federal
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Comunicação

Ouvidoria da Polícia Federal
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

10 minutos

Prazo máximo estimado

16 a 30 dias corridos.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Superintendência Regional
Superintendente: DPF Daniel Justo Madruga
Endereço: Avenida Luis Viana Filho, nº 3329 Paralela , Térreo - Salvador / CEP 41730-101
Fone: (71) 3319-6000
Fax: (71) 3321-3927

Procedimentos

Ouvidoria da Polícia Federal
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Dados pessoais e da arma.

    Requerimento eletrônico do SINARM deve ser preenchido, impresso e assinado.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Dados pessoais e informações complementares.

    Para emissão da GRU é necessário que se tenha instalado em seu computador o certificado de segurança da PF, através do link.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    (a) cópia do documento de identificação funcional;
    (b) 1 (uma) foto 3x4 recente;
    (c) declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;
    (d) comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
    (e) comprovante de residência (Água, Luz, Telefone, contracheque, DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável);
    (f) comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União - GRU.

    O policial aposentado deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os todos documentos e seguir as condições nessa etapa.

    O policial aposentado deverá observar os regulamentos editados pelo Comando do Exército.

    Para POLICIAIS FEDERAIS:

    Além dos requisitos e documentos exigidos para o policial federal ativo (Vide Policiais > Ativos > 2.1.Policiais Federais), o policial federal aposentado deverá apresentar comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.

    Para POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

    Observar a Portaria nº 02 - COLOG, 10Fev2014.

    Canais de atendimento: