Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Solicitação de documentação para aquisição de arma de fogo para policial ativo.
Órgão responsável

Policia Federal - PF

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria da Polícia Federal
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Comunicação

Ouvidoria da Polícia Federal
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

10 minutos

Prazo máximo estimado

16 a 30 dias úteis

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Superintendência Regional
Superintendente: DPF Daniel Justo Madruga
Endereço: Avenida Luis Viana Filho, nº 3329 Paralela , Térreo - Salvador / CEP 41730-101
Fone: (71) 3319-6000
Fax: (71) 3321-3927

Procedimentos

Ouvidoria da Polícia Federal
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documento de Identificação do Requerente, da arma desejada e a forma de aquisição.

    O Anexo Portaria nº 020 - D LOG, de 23 de novembro de 2005 encontra-se abaixo no link.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Dados da unidade gestora (UG).
    Gestão.
    Nome da Unidade.
    Código de Recolhimento.

    Observar as instruções de preenchimento da Guia de Recolhimento da União através do link abaixo.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Dados pessoais e da arma.

    Requerimento eletrônico do SINARM deve ser preenchido, impresso e assinado.

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    (a) preencher o ANEXO I da Portaria nº 02 - D LOG, de 10 de fevereiro de 2014.

    (b)cópia do documento de identificação funcional;

    (c) 1 (uma) foto 3x4 recente;

    (d) declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;

    (e) comprovante de residência (Água, Luz, Telefone, contracheque, DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável).

    (f) comprovante bancário de pagamento da taxa de R$ 25,00 devida em razão da Lei 10.834/03 (Vide instruções de preenchimento da Guia de Recolhimento da União).

    O policial ativo deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os todos documentos e seguir as condições dessa etapa.

    Para adquirir uma arma de fogo de uso restrito o policial deverá observar os regulamentos editados pelo Comando do Exército dispostos no site http://www.dfpc.eb.mil.br

    Para POLICIAIS FEDERAIS:

    Além dos requisitos e documentos exigidos para o policial federal ativo (Vide Policiais > Ativos > 2.1.Policiais Federais), o policial federal aposentado deverá apresentar comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.

    Para POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

    Verificar a Portaria nº 02 - COLOG, 10Fev2014.


    Canais de atendimento: