Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Solicitação de documentação para aquisição de arma de fogo para policial ativo.
Órgão responsável
Policia Federal - PF
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria da Polícia Federal
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria
Comunicação
Ouvidoria-Geral da União:
Site: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes
Ouvidoria do Órgão:
Site: https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
10 minutos
Prazo máximo estimado
16 a 30 dias úteis
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Superintendência Regional
Superintendente: DPF Daniel Justo Madruga
Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães, n° 1113, Anexo III do Conjunto Pituba, Itaigara, Salvador/BA, CEP 41825-000
Fone: (71) 3319-6000
E-mail: gab.srba@dpf.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
E-mail para denúncias: denuncia.ba@dpf.gov.br
Procedimentos
Ouvidoria da Polícia Federal
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Documento de Identificação do Requerente, da arma desejada e a forma de aquisição.
O Anexo Portaria nº 020 - D LOG, de 23 de novembro de 2005 encontra-se abaixo no link.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Dados da unidade gestora (UG).
Gestão.
Nome da Unidade.
Código de Recolhimento.
Observar as instruções de preenchimento da Guia de Recolhimento da União através do link abaixo.
Canais de atendimento:
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
Dados pessoais e da arma.
Requerimento eletrônico do SINARM deve ser preenchido, impresso e assinado.
Canais de atendimento:
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
(a) preencher o ANEXO I da Portaria nº 02 - D LOG, de 10 de fevereiro de 2014.
(b)cópia do documento de identificação funcional;
(c) 1 (uma) foto 3x4 recente;
(d) declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;
(e) comprovante de residência (Água, Luz, Telefone, contracheque, DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável).
(f) comprovante bancário de pagamento da taxa de R$ 25,00 devida em razão da Lei 10.834/03 (Vide instruções de preenchimento da Guia de Recolhimento da União).
O policial ativo deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os todos documentos e seguir as condições dessa etapa.
Para adquirir uma arma de fogo de uso restrito o policial deverá observar os regulamentos editados pelo Comando do Exército dispostos no site http://www.dfpc.eb.mil.br
Para POLICIAIS FEDERAIS:
Além dos requisitos e documentos exigidos para o policial federal ativo (Vide Policiais > Ativos > 2.1.Policiais Federais), o policial federal aposentado deverá apresentar comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.
Para POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
Verificar a Portaria nº 02 - COLOG, 10Fev2014.
Canais de atendimento: