Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Comunicação à Polícia Federal sobre ocorrência de roubo, furto, extravio, apreensão e/ou recuperação de arma de fogo.
Órgão responsável
Policia Federal - PF
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria da Polícia Federal
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria
Comunicação
Ouvidoria-Geral da União:
Site: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes
Ouvidoria do Órgão:
Site: https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
10 minutos.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Imediato.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Superintendência Regional
Superintendente: DPF Daniel Justo Madruga
Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães, n° 1113, Anexo III do Conjunto Pituba, Itaigara, Salvador/BA, CEP 41825-000
Fone: (71) 3319-6000
E-mail: gab.srba@dpf.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
E-mail para denúncias: denuncia.ba@dpf.gov.br
Procedimentos
Ouvidoria da Polícia Federal
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Carteira de Identidade (cópia autenticada ou original e cópia);
CPF (cópia autenticada ou original e cópia);
Atos constitutivos da empresa (cópia autenticada ou original e cópia);
Caso a comunicação seja realizada por procurador apresentar também:
Procuração por instrumento público ou particular com reconhecimento de firma.
Para execução desta etapa a pessoa física ou jurídica deverá buscar à Polícia Civil para informar-se quanto ao registro de boletim de ocorrência.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Ter em mãos todos os documentos solicitados.
O serviço pode ser solicitado através do Portal Federal de Serviços, o GOV.Br.
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
PESSOA FÍSICA
(a) original do boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil;
(b) original e cópia (ou cópias autenticadas) de documento de identificação e CPF.
EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA
Para comunicar ocorrência envolvendo arma de fogo (furto, roubo e extravio) o representante legal/procurador da empresa deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições:
(a) original do boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil;
(b) original e cópia (ou cópias autenticadas) de documento de identificação e CPF.
(c) cópia dos atos constitutivos da empresa;
(d) caso a comunicação seja realizada por procurador, procuração por instrumento público ou particular com reconhecimento de firma.
Para comunicar ocorrência envolvendo arma de fogo (furto, roubo e extravio) o proprietário deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar todos os documentos e seguir as condições descrita nesta etapa.
IMPORTANTE: O proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato estão sujeitos às penas do art. 13 da Lei 10.826/03.
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
- Protocolo referente ao documento solicitado;
- Documento de identificação.
Retirar o documento no mesmo local onde foi solicitado.
Horário para ENTREGA do documento é o mesmo de funcionamento dos Postos de atendimento.
3.3
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4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
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