Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Comunicação à Polícia Federal sobre ocorrência de roubo, furto, extravio, apreensão e/ou recuperação de arma de fogo.
Órgão responsável

Policia Federal - PF

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria da Polícia Federal
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Comunicação

Ouvidoria da Polícia Federal
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

10 minutos.

Prazo máximo estimado

Imediato.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Superintendência Regional
Superintendente: DPF Daniel Justo Madruga
Endereço: Avenida Luis Viana Filho, nº 3329 Paralela , Térreo - Salvador / CEP 41730-101
Fone: (71) 3319-6000
Fax: (71) 3321-3927

Procedimentos

Ouvidoria da Polícia Federal
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Carteira de Identidade (cópia autenticada ou original e cópia);

    CPF (cópia autenticada ou original e cópia);

    Atos constitutivos da empresa (cópia autenticada ou original e cópia);

    Caso a comunicação seja realizada por procurador apresentar também:

    Procuração por instrumento público ou particular com reconhecimento de firma.

    Para execução desta etapa a pessoa física ou jurídica deverá buscar à Polícia Civil para informar-se quanto ao registro de boletim de ocorrência.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Dados pessoais e da arma.

    Requerimento eletrônico do SINARM deve ser preenchido, impresso e assinado.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PESSOA FÍSICA

    (a) original do boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil;

    (b) original e cópia (ou cópias autenticadas) de documento de identificação e CPF.

    EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA
    Para comunicar ocorrência envolvendo arma de fogo (furto, roubo e extravio) o representante legal/procurador da empresa deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições:

    (a) original do boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil;

    (b) original e cópia (ou cópias autenticadas) de documento de identificação e CPF.

    (c) cópia dos atos constitutivos da empresa;

    (d) caso a comunicação seja realizada por procurador, procuração por instrumento público ou particular com reconhecimento de firma.

    Para comunicar ocorrência envolvendo arma de fogo (furto, roubo e extravio) o proprietário deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar todos os documentos e seguir as condições descrita nesta etapa.

    IMPORTANTE: O proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato estão sujeitos às penas do art. 13 da Lei 10.826/03.

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    - Protocolo referente ao documento solicitado;
    - Documento de identificação.

    Retirar o documento no mesmo local onde foi solicitado.
    Horário para ENTREGA do documento é o mesmo de funcionamento dos Postos de atendimento.

    Canais de atendimento: