Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Fornecimento de guia para pagamento de multas eleitorais em estabelecimentos bancários.
Órgão responsável
Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
(+55-71) 3373-7000
Comunicação
Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA:
Site: www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral - TSE:
Site: www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não informado
Prazo máximo estimado
Atendimento imediato.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(+55-71) 3373-7000
Procedimentos
(+55-71) 3373-7000
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Título de eleitor.
Nos Postos SAC, a Unidade do TRE funciona de 2ª a 6ª feira.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Título de eleitor
2. Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União
Canais de atendimento: