Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Guia para pagamento de multas eleitorais em estabelecimentos bancários.
Órgão responsável

Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

(+55-71) 3373-7000

Comunicação

(+55-71) 3373-7000

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado

Prazo máximo estimado

Não informado

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(+55-71) 3373-7000

Procedimentos

(+55-71) 3373-7000

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Título de eleitor.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Título de eleitor
    2. Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União

    Canais de atendimento: