Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência por meio do Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)
Órgão responsável
Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
(+55-71) 3373-7000
Comunicação
Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA:
Site: www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral - TSE:
Site: www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não informado
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Não informado
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(+55-71) 3373-7000
Procedimentos
(+55-71) 3373-7000
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Carteira de identidade
2. Titulo de Eleitor
Tanto o eleitor no Brasil quanto aquele que está fora do país deve preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nos portais do TSE e dos tribunais regionais eleitorais e, no dia da eleição, nos locais de votação ou de justificativa.
O eleitor também pode realizar a justificativa pela internet, através do portal do TRE, bastando apenas selecionar a opção "Justificar pela Internet" no campo Canais de Atendimento.
Outra opção de justificar o voto é através do aplicativo e-Título, disponível no Google Play e na App Store.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Carteira de identidade
2. Titulo de Eleitor
3. Formulário preenchido e impresso
No dia da eleição, comparecer a uma unidade de votação para entrega do formulário.
4.1
Baseado em 11 avaliações
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4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela