Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Eleitor que teve o título cancelado por ter deixado de votar em 3 turnos consecutivos de eleições, ou se o eleitor não compareceu à revisão de eleitorado no município onde vota e, por isso, teve o seu título cancelado, é possível fazer a regularização.
Órgão responsável
Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
(+55-71) 3373-7000
Comunicação
Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA:
Site: www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral - TSE:
Site: www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
15 Minutos
Prazo máximo estimado
15 Minutos
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(+55-71) 3373-7000
Procedimentos
(+55-71) 3373-7000
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Carteira de Identidade (original);
2. Apresentar Comprovante de Residência (original);
O Comprovante está condicionado a:
a. Ser do município onde se está solicitando o serviço e onde vai passar a votar;
b. Ter validade de até três meses a partir da data de vencimento;
c. Estar em nome do solicitante ou de seus pais, se estiver em nome de parente deve apresentar também fotocópia da Carteira de Identidade e da Certidão de Nascimento de ambos para comprovação de parentesco;
ATENÇÃO:
Para atendimento na unidade do SAC LAURO DE FREITAS, CONQUISTA II e JACOBINA é necessário levar fotocópia dos documentos.
O TRE informa que estarão aptos a votar nas eleições de 2022 os eleitores em situação cadastral regular até 04 de maio de 2022
A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral (a exemplo de omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos).
Canais de atendimento: