Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • A inscrição no Cadastro de Pessoa Física é o ato no qual o contribuinte é incluído no cadastro da Secretaria da Receita Federal - SRF, recebendo um número único e definitivo.
Órgão responsável

Delegacia da Receita Federal - DRF

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Veja na 2ª etapa do atendimento onde consultar.

Comunicação

Acesso o site: https://receita.economia.gov.br/contato

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

5 minuto em média para atendimento presencial;
Atendimento imediato no on line.

Prazo máximo estimado

5 minuto em média para atendimento presencial;
Atendimento imediato no On line.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Acesse o site: https://receita.economia.gov.br/contato

Procedimentos

Acesso o site: https://receita.economia.gov.br/contato/ouvidoria

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Carteira de Identidade Atualizada;
    01. Certidão de Nascimento para crianças menores de 04 anos.
    02 Título de Eleitor para maiores de 18 anos.
    Os pais, responsáveis pelo menor de 16 anos, devem apresentar:
    03. Documento de Identificação com foto.
    ATENÇÃO: A presença do menor é obrigatória, mesmo sendo recém-nascido.

    Cidadãos com idade menor 18 anos e maior de 70 anos não é obrigatório apresentar o Título de Eleitor.
    O cidadão deverá preencher o formulário CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF e apresentar todos os documentos originais, legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas.

    Para pessoas de 16 a 25 anos que possuam Título de Eleitor regular, poderão solicitar a 1ª Via de forma online.

    Se você precisa realizar INSCRIÇÃO, REGULARIZAÇÃO ou ALTERAÇÃO em seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), tentou realizá-lo através da página da Receita Federal na internet e gerou um atendimento Não-conclusivo, siga as orientações abaixo:

    Para os casos em que NÃO FOR POSSÍVEL realizar a operação desejada pelo site, o atendimento será efetuado via E-MAIL CORPORATIVO da RFB.

    Neste caso, o cidadão deve enviar para o e-mail do estado de sua jurisdição, conforme tabela abaixo, uma solicitação de serviço, acompanhada dos documentos abaixo e o título do ASSUNTO deverá ser "INSCRIÇÃO / REGULARIZAÇÃO / ALTERAÇÃO DE CPF".:
    1. Documento de identificação:
    - Para maiores de 16 anos: RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou Nascimento.
    - Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda.
    2. Título de eleitor (facultativo);
    3. Comprovante de endereço (facultativo);
    4. Protocolo de atendimento fornecido pela entidade conveniada (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica) ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet (para pedidos de Alteração ou Regularização não conclusivos iniciados no sítio da Receita Federal), se possuir;
    5. Foto do rosto do interessado (selfie) ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.
    6. Contato telefônico com DDD e E-MAIL.

    O interessado receberá, via e-mail, a resposta do pedido.

    Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:
    1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): atendimentorfb.01@rfb.gov.br
    2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR): atendimentorfb.02@rfb.gov.br
    3ª Região Fiscal (CE, MA e PI): atendimentorfb.03@rfb.gov.br
    4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN): atendimentorfb.04@rfb.gov.br
    5ª Região Fiscal (BA e SE): atendimentorfb.05@rfb.gov.br
    6ª Região Fiscal (MG): atendimentorfb.06@rfb.gov.br
    7ª Região Fiscal (ES e RJ): atendimentorfb.07@rfb.gov.br
    8ª Região Fiscal (SP): atendimentorfb.08@rfb.gov.br
    9ª Região Fiscal (PR e SC): atendimentorfb.09@rfb.gov.br
    10ª Região Fiscal (RS): atendimentorfb.10@rfb.gov.br

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisito:
    Ter em mãos as seguintes informações.
    - Local de Atendimento;
    - Código de Atendimento;
    - Data de Nascimento;
    - Data de Atendimento.

    Canais de atendimento: