Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • A inscrição no Cadastro de Pessoa Física é o ato no qual o contribuinte é incluído no cadastro da Secretaria da Receita Federal - SRF, recebendo um número único e definitivo.
Órgão responsável

Delegacia da Receita Federal - DRF

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Veja na 2ª etapa do atendimento onde consultar.

Comunicação

Receita Federal:
Site: www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco

Ouvidoria-Geral da União:
Site: www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

5 minuto em média para atendimento presencial;
Atendimento imediato no on line.

Prazo máximo estimado

5 minuto em média para atendimento presencial;
Atendimento imediato no On line.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Acesse o site: https://receita.economia.gov.br/contato

Procedimentos

Acesso o site: https://receita.economia.gov.br/contato/ouvidoria

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. formulário CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF preenchido e assinado.
    02. Carteira de Identidade Atualizada;
    02. Certidão de Nascimento para crianças menores de 04 anos.
    03 Título de Eleitor para maiores de 18 anos.
    Os pais, responsáveis pelo menor de 16 anos, devem apresentar:
    04. Documento de Identificação com foto.

    ATENÇÃO: A presença do menor é obrigatória, mesmo sendo recém-nascido.

    É obrigatória a apresentação dos documentos solicitados.

    Desde 06/06/11 que a Receita Federal deixou de emitir o cartão CPF em formato plástico e passou a emitir, somente, o Comprovante de Inscrição no CPF - documento gerado no ato do atendimento realizado nos Postos SAC, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios ou impresso a partir da página da Receita Federal na internet.

    Atendimento presencial nos postos da rede SAC:
    Neste serviço o cidadão recebe apenas um comprovante com o Número do CPF, que pode ser utilizado para inclusão do CPF na Carteira de Identidade.

    A unidade SAEB/CPF, nos Postos SAC, não realizam atendimento, para maiores de 04 anos, com a apresentação de Certidão de Nascimento. O cidadão deverá apresentar Carteira de Identidade, quem não possuir Carteira de Identidade pode procurar a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e /ou Agência Correios para atendimento.

    Cidadão Menor de 18 Anos de Idade sob Tutela:

    O cidadão de menor de 18 anos de idade que estiver sob tutela de parentes ou outra pessoa física não poderá ser atendido na rede SAC para Emissão do CPF, buscar o serviço nas agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios. O menor que estiver sob tutela de instituições públicas será atendido na rede SAC, desde que obedecidas às instruções abaixo:

    1. A instituição deve solicitar o atendimento por ofício a gerência/coordenação da unidade SAC em que deseja o atendimento. Ofício este, que deve constar necessariamente o nome dos menores a serem atendidos;

    2. A instituição deve agendar dia e hora, junto à gerência/coordenação da unidade SAC para realização do atendimento, oportunidade em que deverá solicitar para cada menor um formulário de Cadastro de Pessoa Física - CPF para preenchimento;

    3. No dia agendado para o atendimento a instituição deverá apresentar o formulário disponibilizado pela gerência/coordenação da unidade SAC preenchido e assinado pelo tutor, devidamente acompanhado dos respectivos documentos de identificação¹ do menor e do seu tutor;

    4. A presença do menor é obrigatória no ato do atendimento, porém se ela estiver em situação de vulnerabilidade sua presença não será obrigatória. Contudo, deverá constar essa informação no ofício de solicitação elaborado pela instituição.

    Para pessoas com idade maior de 18 anos e menor de 70 anos:

    Caso o usuário seja portador de necessidades especiais que impossibilite o exercício do voto e não tenha Título de Eleitor:

    O Curador deverá se dirigir à Central de Atendimento ao Público da sede do TRE e apresentar a Sentença de Interdição Judicial;

    Caso o usuário não tenha Sentença de Interdição Judicial, a pessoa responsável pelo usuário deverá apresentar original e cópia da Carteira de Identidade e um Relatório Médico que comprove o tipo de necessidade especial do usuário; Após apresentar a documentação necessária, a pessoa responsável pelo usuário receberá uma Certidão de Quitação Eleitoral por Tempo Indeterminado emitida pelo Cartório da Zona Eleitoral do usuário (TRE);

    Com a Certidão de Quitação Eleitoral por Tempo Indeterminado em mãos poderá solicitar a 1ª via do CPF na unidade Secretaria da Receita Federal dos postos SAC Barra, Candeias, Cajazeiras, Periperi, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bonfim ou nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios.

    ATENÇÃO: De acordo com orientação da Receita Federal, a inscrição no CPF para cidadão que esteja em situação de Curatela, com a documentação expedida pelo juiz, deve ser realizada nos conveniados Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e agências dos Correios.

    Para pessoas de 16 a 25 anos que possuam Título de Eleitor regular, poderão solicitar a 1ª Via de forma online.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisito:
    Ter em mãos as seguintes informações.
    - Local de Atendimento;
    - Código de Atendimento;
    - Data de Nascimento;
    - Data de Atendimento.

    Canais de atendimento:


4.6
Baseado em 8 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela