Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • É um documento fornecido pela Polica Civil, atraves do Centro de documentação e Estatística Policial - CDEP, que tem por objetivo informar a existência ou inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentado a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do CDEP.
Órgão responsável

Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não se aplica.

Comunicação

Ouvidoria do Estado da Bahia

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Em média 5 minutos.

Prazo máximo estimado

Em média 5 minutos.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria do Estado da Bahia

Procedimentos

Ouvidoria do Estado da Bahia

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisitos:
    Apresentar os Documentos em perfeitas condições,atualizados, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do usuário;
    Ter idade mínima de 18 anos.
    Documentos:
    01. Carteira de Identidade em perfeito estado (original ou cópia autenticada em cartório).
    Para solicitar Antecedentes Criminais de terceiros:
    01. Procuração autenticada em cartório.

    Estrangeiros devem se dirigir à sede da CDEP, localizada no prédio do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto/ICAP, na sede do Departamento de Polícia Técnica / DPT, para solicitar este serviço.
    Antecedentes Criminais é obrigatório nos seguintes casos: porte de arma, cancelamento de registro crimina, recrutamento de empregado em empresas ou para exercício de cargo público.

    DOCUMENTOS QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS
    A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:
    01. Carteira de Trabalho que tenha o número da identidade (original ou cópia autenticada em cartório);
    02. Carteira de Órgão de Classe (original ou cópia autenticada em cartório);
    03. Carteira Nacional de Habilitação com foto (original ou cópia autenticada em cartório).

    Canais de atendimento: