Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- É um documento fornecido pela Polica Civil, atraves do Centro de documentação e Estatística Policial - CDEP, que tem por objetivo informar a existência ou inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentado a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do CDEP.
Órgão responsável
Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não se aplica.
Comunicação
Ouvidoria do Estado da Bahia
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Em média 5 minutos.
Prazo máximo estimado
Em média 5 minutos.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Ouvidoria do Estado da Bahia
Procedimentos
Ouvidoria do Estado da Bahia
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Requisitos:
Apresentar os Documentos em perfeitas condições,atualizados, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do usuário;
Ter idade mínima de 18 anos.
Documentos:
01. Carteira de Identidade em perfeito estado (original ou cópia autenticada em cartório).
Para solicitar Antecedentes Criminais de terceiros:
01. Procuração autenticada em cartório.
Estrangeiros devem se dirigir à sede da CDEP, localizada no prédio do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto/ICAP, na sede do Departamento de Polícia Técnica / DPT, para solicitar este serviço.
Antecedentes Criminais é obrigatório nos seguintes casos: porte de arma, cancelamento de registro crimina, recrutamento de empregado em empresas ou para exercício de cargo público.
DOCUMENTOS QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS
A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:
01. Carteira de Trabalho que tenha o número da identidade (original ou cópia autenticada em cartório);
02. Carteira de Órgão de Classe (original ou cópia autenticada em cartório);
03. Carteira Nacional de Habilitação com foto (original ou cópia autenticada em cartório).
Canais de atendimento: