Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • A conciliação e a mediação são procedimentos voluntários que visam à solução consensual de controvérsias pelas pessoas em litígio, com a colaboração de um terceiro.
Órgão responsável

Tribunal de Justiça - Bahia - TJBA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não informado.

Comunicação

Não informado.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado.

Prazo máximo estimado

Não informado.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Não informado.

Procedimentos

Não informado.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Carteira de Identidade;
    2. CPF - Cadastro de Pessoa Física;
    3. Comprovante de residência das partes;
    4. Certidão de Nascimento dos filhos; 01. Certidão de Casamento;
    5. Prova de propriedade ou posse dos bens que serão partilhados.

    Todos os documentos deverão estar legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas.

    Canais de atendimento:


5
Baseado em 2 avaliações
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4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela