Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Orientação Jurídica
Órgão responsável
Tribunal de Justiça - Bahia - TJBA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não informado.
Comunicação
Não informado.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não informado.
Prazo máximo estimado
Não informado.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Não informado.
Procedimentos
Não informado.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Não é necessária a apresentação de documentos.
Canais de atendimento:
3.9
Baseado em 12 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela