Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Obter Certidão Concordata e Falência
Órgão responsável
Tibunal de Justiça - Bahia - TJBA
Categorias
Público alvo (Usuário do serviço)
Meios de Contato e legislação pertinente
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
Para Pessoa Física:
01. Carteira de identidade;
02. Comprovante de Inscrição no CPF (para 1ª ou 2ª via) emitido no site da Receita Federal ou por entidade conveniada ou o antigo cartão CPF, em formato plástico.
Para Pessoa Jurídica:
03. CGC ou CNPJ
Canais de atendimento: