Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Solicitar Certidão Cíveis e Criminais
Órgão responsável
Tribunal de Justiça - Bahia - TJBA
Categorias
Público alvo (Usuário do serviço)
Meios de Contato e legislação pertinente
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Carteira de Identidade;
2. CPF e filiação;
3. Documento com Nome da Empresa e CGC quando se tratar de pessoa jurídica.
Canais de atendimento:
3.4
Baseado em 78 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela