Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Solicitar Declaração com as informações do número do RG - Registro Geral, data de identificação, nome e data de nascimento do cidadão requerente, para fins de comprovação em órgãos públicos e demais órgãos.
Órgão responsável

Departamento de Polícia Técnica - DPT

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

E-MAIL: iipm.cao@dpt.ba.gov.br

Comunicação

Presencial

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Tempo de atendimento estimado: 20 minutos.

Prazo máximo estimado

Dez dias úteis.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Coordenação de Apoio Operacional-CAO.
Telefone 3116-8760/8778
E-MAIL: iipm.cao@dpt.ba.gov.br

Procedimentos

Cidadão(ã) deve comparecer à Sede do Instituto de Identificação Pedro Mello, na Coordenação de Apoio Operacional (CAO), para preencher requerimento, anexando a documentação comprobatória de titularidade ou parentesco de 1º grau ou procuração (originais/fotocópia autenticada em cartório).
Recebe um protocolo com a data prevista para recebimento do documento solicitado.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documentos necessários para requerer dados de identificação civil (nº do RG, filiação, data de nascimento, cor da pele, dados de certidão de nascimento ou casamento, profissão):
    - RG (original ou fotocópia autenticada);
    - Certidão de nascimento ou casamento (original ou fotocópia autenticada);
    - Certidão de óbito de pai, mãe, filho, cônjuge (original ou fotocópia autenticada);
    - PROCURAÇÃO ORIGINAL OU FOTOCÓPIA AUTENTICADA.

    Somente serão fornecidas informações de titularidade do próprio requerente, ou através de representante legal, ou parente de primeiro grau, com apresentação de documentação comprobatória.

    As informações pessoais terão seu acesso restrito à agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem, e poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Protocolo recebido na etapa de preenchimento do requerimento.

    O documento solicitado somente será entregue mediante apresentação do protocolo recebido na etapa de preenchimento do requerimento de dados.

    Canais de atendimento: