Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Escritura definitiva
Órgão responsável
Habitação e Urbanização da Bahia S/A - URBIS
Categorias
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não informado.
Comunicação
Não informado.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não informado.
Prazo máximo estimado
Não informado.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Não informado.
Procedimentos
Não informado.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Carteira de Identidade atualizada (original e cópia);
2. CPF do mutuário e cônjuge (original e cópia);
3. Certidão de Casamento (original e cópia);
4. Contrato ou recibo da Urbis (original e cópia);
5. Comprovante de Residência do sindico (original e cópia);
6. Certidão negativa de IPTU (original);
7. Declaração de quitação de débitos condominiais, com a firma reconhecida;
8. Guia de ITIV em branco (original);
Em caso de Procuração Pública:
9. Carteira de Identidade do procurador (original e cópia);
10. CPF do procurador(original e cópia);
11. Procuração Específica para Urbis e Substabelecimento, se houver.
Em caso de Falecimento:
12. Certidão de óbito (original e cópia);
13. Certidão de Casamento (original e cópia);
14. Processo do Inventário completo constando o imóvel (original e Cópia autenticada);
15. Documentos dos herdeiros .
Em caso de Divórcio:
16. Certidão de Casamento averbada (original e cópia);
17. Processo de Divórcio completo constando o imóvel (original e Cópia autenticada);
18. Homologação da Justiça determinando a quem pertence o imóvel.
Em caso de Contrato Particular de Compra e Venda:
19. Contrato Particular (original e cópia com firma reconhecida);
20. Carteira de Identidade atualizada do gaveteiro e cônjuge (original e cópia);
21. CPF do gaveteiro e cônjuge (original e cópia);
22. Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento averbada ou Certidão de óbito (original e cópia).
Canais de atendimento: