Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Escritura definitiva
Órgão responsável

Habitação e Urbanização da Bahia S/A - URBIS

Categorias

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não informado.

Comunicação

Não informado.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Não informado.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Não informado.

Procedimentos

Não informado.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Carteira de Identidade atualizada (original e cópia);
    2. CPF do mutuário e cônjuge (original e cópia);
    3. Certidão de Casamento (original e cópia);
    4. Contrato ou recibo da Urbis (original e cópia);
    5. Comprovante de Residência do sindico (original e cópia);
    6. Certidão negativa de IPTU (original);
    7. Declaração de quitação de débitos condominiais, com a firma reconhecida;
    8. Guia de ITIV em branco (original);
    Em caso de Procuração Pública:
    9. Carteira de Identidade do procurador (original e cópia);
    10. CPF do procurador(original e cópia);
    11. Procuração Específica para Urbis e Substabelecimento, se houver.
    Em caso de Falecimento:
    12. Certidão de óbito (original e cópia);
    13. Certidão de Casamento (original e cópia);
    14. Processo do Inventário completo constando o imóvel (original e Cópia autenticada);
    15. Documentos dos herdeiros .
    Em caso de Divórcio:
    16. Certidão de Casamento averbada (original e cópia);
    17. Processo de Divórcio completo constando o imóvel (original e Cópia autenticada);
    18. Homologação da Justiça determinando a quem pertence o imóvel.
    Em caso de Contrato Particular de Compra e Venda:
    19. Contrato Particular (original e cópia com firma reconhecida);
    20. Carteira de Identidade atualizada do gaveteiro e cônjuge (original e cópia);
    21. CPF do gaveteiro e cônjuge (original e cópia);
    22. Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento averbada ou Certidão de óbito (original e cópia).


3.6
Baseado em 25 avaliações
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