Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Termo de quitação definitiva
Órgão responsável

Habitação e Urbanização da Bahia S/A - URBIS

Categorias

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não informado.

Comunicação

Não informado.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado.

Prazo máximo estimado

Não informado.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Não informado.

Procedimentos

Não informado.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Carteira de Identidade do mutuário e do cônjuge (original e cópia autenticada);
    2. CPF do mutuário e do cônjuge (original e cópia autenticada);
    3. Carteira de identidade do solicitante - no caso de procurador (original e cópia autenticada);
    4. Procuração pública, caso o imóvel tenha sido vendido a terceiros após a quitação final - original.
    5. Caso não seja mutuário, apresentar Procuração Pública.

    Canais de atendimento: