Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • O e-CPF é a Identidade Digital da Pessoa Física no meio eletrônico, também conhecido como CPF Digital, é emitido e armazenado em uma mídia criptográfica (token).
Órgão responsável

Empresa Gráfica da Bahia - EGBA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

e-mail

Comunicação

certificacao.digital@egba.ba.gov.br
(71) 3116-2822

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

40 Minutos

Prazo máximo estimado

40 Minutos

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Central de Serviços - (71) 3116-2822

Procedimentos

Em atá 48 horas.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Será necessário realizar agendamento pelo Portal do BA.GOV.BR.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    A etapa de Solicitação Certificado Digital consiste no pagamento do Serviço e na coleta e registro dos dados biométricos (foto e impressões digitais).

    DOCUMENTAÇÃO TITULAR DO CERTIFICADO
    Todos os documentos relativos à pessoa física citados nesta etapa, devem ser apresentados em sua forma original e bem conservados, sem avarias que impeçam a identificação dos dados informados. Documentos datados que estejam vencidos não serão aceitos.

    De apresentação obrigatória:
    Documento de identificação original, dentre as seguintes opções: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Identidade de Estrangeiro, bem como os documentos com foto, que por força de Lei, equivalem a documentos de identidade em todo território nacional, como por exemplo a OAB, CRC, CRM, etc.

    Recomenda-se que o cliente apresente dois documentos de identificação diferentes, pois conforme Normativa vigente, caso não haja suficiente clareza em um dos documentos apresentados, haverá a necessidade de análise do segundo documento.

    Cadastro de Pessoa Física - CPF: Apresentação de documento que contenha o registro em questão. Durante a validação presencial, a numeração será verificada no site da Receita Federal do Brasil pelo colaborador responsável pelo atendimento.

    Comprovante de Endereço em nome do titular do certificado a ser validado: Entende-se como comprovante de endereço, contas de concessionárias de serviços públicos: água, luz, telefonia fixa ou móvel e TV a cabo; extratos bancários e de administradoras de cartão de crédito ou contrato de aluguel no qual conste o nome do titular. O documento apresentado não deve ter ultrapassado três meses da sua emissão.

    Documentação solicitada conforme diretrizes estabelecidas pela Resolução 90, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

    De apresentação opcional: PIS, PASEP, Título de eleitor. Caso sejam informados no momento da compra do produto, devem ser apresentados na validação presencial agendada.

    CONECTIVIDADE SOCIAL
    Se você adquiriu este e-CPF e pretende utilizá-lo no programa Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal, fique atento aos demais documentos necessários para concluir a emissão do seu certificado adequadamente.

    Empregador Pessoa Física: Para empregadores, além dos documentos citados anteriormente, haverá a necessidade de apresentação de documentação que comprove a numeração do seu Cadastro Específico do INSS (CEI). Este documento deve ser impresso na mesma data da validação presencial do certificado digital, preferencialmente do site da Receita Federal do Brasil.

    Pessoa Física - Outorgado ou Substabelecido pela Empresa: Para clientes que realizam o papel de outorgados ou substabelecidos de empresas dentro do sistema da Conectividade Social ICP, seus certificados digitais devem ser emitidos contendo a numeração do seu PIS ou PASEP em sua composição. Para isso, além da documentação de pessoa física citada acima, ele deve apresentar um dos seguintes documentos: Extrato FGTS; Cartão Cidadão; Cartão Bolsa Família ou outro documento de identificação que contenha numeração do PIS/PASEP.

    Após a validação presencial o Certificado Digital é emitido e entregue na hora.

    Canais de atendimento:


4.6
Baseado em 113 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela