Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- É o afastamento das atividades funcionais em virtude da realização de cursos relacionados com o aprofundamento da qualificação profissional, a nível de pós-graduação.
Órgão responsável
Secretaria da Educação - SEC
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Comunicação
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não se Aplica
Prazo máximo estimado
Não se Aplica
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Procedimentos
Os mecanismos de comunicação, após receber a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O setor de atendimento especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Apresentar todos os documentos originais legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
01. Requerimento de Direitos e Vantagens – RDV, com ciência da chefia imediata;
02. Declaração de Atividades emitida pela U.E., na hipótese de professor regente;
03. Diploma de Graduação Plena (cópia autenticada);
04. Termo de Compromisso de permanência no sistema público estadual de ensino médio, e fundamental por período igual ao do afastamento;
05. Declarações de Isenção de Ônus do Estado com despesas referentes às mensalidades do curso e ao deslocamento para realização do mesmo;
06. Comprovante de Matrícula;
07. Declaração da Instituição Promotora do Curso, esclarecendo: Comprovação de Classificação no processo seletivo, período de realização do curso, Conteúdo Programático, Horários de Aulas e Carga Horária, se o curso é presencial, ou à distância, e se é sequencial, ou modular.
Para cursos realizados em outros países é necessário apresentar tradução juramentada destes documentos.
O acompanhamento da solicitação deverá ser feito através do SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Canais de atendimento: