Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Benefício concedido aos servidores ativos, e inativos, que tiverem os seguintes dependentes:
    a) Filho menor de 18 anos;
    b) Filho inválido, ou excepcional, de qualquer idade;
    c) Filho estudante de até 24 anos (desde que não exerça atividade remunerada);
    d) Cônjuge inválido que não perceba remuneração.

    Obs: O salário-família corresponde a 7% do menor nível da escala de vencimentos do servidor público estadual, por cada dependente, sendo devido em dobro, quando se tratar de dependente inválido, ou excepcional. Terá direito ao salário-família o servidor que perceba remuneração até o limite estabelecido para pagamento do benefício pelo INSS
Órgão responsável

Secretaria da Educação - SEC

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

Comunicação

SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não se Aplica

Prazo máximo estimado

Não se Aplica

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

Procedimentos

Os mecanismos de comunicação, após receber a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O setor de atendimento especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Apresentar todos os documentos originais legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas.

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
    01. Requerimento de Direitos e Vantagens - RDV;
    02. Certidão de Nascimento da Criança (original e cópia).

    O acompanhamento da solicitação deverá ser feito através do SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

    Canais de atendimento:


4.3
Baseado em 15 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela