Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Progressão do servidor para o padrão imediatamente superior na carreira, em virtude de obtenção de titulação específica.
Órgão responsável
Secretaria da Educação - SEC
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Comunicação
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não se Aplica
Prazo máximo estimado
Não se Aplica
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Procedimentos
Os mecanismos de comunicação, após receber a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O setor de atendimento especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
01. Apresentar todos os Documentos originais legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas;
02. RDV devidamente preenchido.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
01. Requerimento de Direitos e Vantagens - RDV;
02. Diploma de Licenciatura Plena (original e cópia ou cópia autenticada);
03. Curso de Pós-Graduação com o histórico escolar correspondente ao padrão desejado: Padrão E = Especialização, Padrão M = Mestrado e Padrão D = Doutorado (original e cópia ou cópia autenticada).
Para solicitar este serviço o servidor deve:
01. Estar no efetivo exercício de atividades do Magistério, correspondentes às atribuições do cargo que ocupe;
02. Cumprir o interstício mínimo de 3 (três anos) de permanência no padrão atribuído ao cargo ocupado;
03. Comprovar possuir titulação específica, correspondente à formação profissional exigida para o padrão pretendido;
04. Caso o (a) servidor (a) esteja com divergência no nome nos diplomas faz-se necessário apresentar Certidão de casamento (cópia e original).
05. Prazos para obtenção da progressão:
a. 60 (sessenta) dias antes do término do ano letivo imediatamente anterior ao do julgamento da concessão;
b. Lista Classificatória – mês de março de cada ano;
c. Recurso – Primeira quinzena de abril de cada ano;
d. Concessão – Mês de maio de cada ano.
O acompanhamento da solicitação deverá ser feito através do SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Canais de atendimento: