Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Documento em que certifica o “Tempo de Serviço” do Servidor, e suas contribuições. Para a emissão de “Certidão”, destinada a “Averbar” o “Tempo de Serviço”, em outro órgão.
Órgão responsável
Secretaria da Educação - SEC
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Comunicação
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não se Aplica
Prazo máximo estimado
Não se Aplica
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Procedimentos
Os mecanismos de comunicação, após receber a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O setor de atendimento especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
01. Apresentar todos os Documentos originais legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas;
02. RDV devidamente preenchido.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
01. Requerimento de Direitos e Vantagens - RDV;
02. Carteira de Identidade;
03. CPF;
04. Título de Eleitor;
05. Comprovante de Residência;
06. Número do PIS/PASEP;
07. Declaração de destinação do tempo de serviço.
Para “Certidão Declaratória” para Servidor Ativo, ou Inativo, é necessário:
01. RDV;
02. RG.
Para “Certidão para Prova de Títulos para Concursos” é necessário:
01. RDV, especificando a finalidade;
02. RG;
03. Contracheque.
O acompanhamento da solicitação deverá ser feito através do SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Canais de atendimento: