Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Reprodução autenticada de documento textual original relativo à ocorrência policial lavrada em livro de registro das delegacias circunscricionais, especializadas ou em postos policiais de hospitais públicos e terminais de transporte de passageiros (aeroporto, ferroviário, rodoviário e ferry-boat), vinculados à Polícia Civil do Estado da Bahia, custodiados pela Fundação Pedro Calmon (FPC), por meio do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB).
Órgão responsável

Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Telefone: (71) 3116-2145

Comunicação

Telefone: (71) 3116-2145

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Atendimento Imediato

Prazo máximo estimado

O prazo para o atendimento da solicitação será contado a partir do registro no protocolo da unidade, expresso em até 03 (três) dias úteis, desde que fornecida a data completa da ocorrência (dia, mês e ano).

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Telefone: (71) 3116-2145

Procedimentos

O usuário, pessoa física, deverá preencher, na sede do APEB, formulário de solicitação de reprodução autenticada de laudo de exame pericial, informando o nome da delegacia ou do posto policial e a data exata (dia, mês e ano) da ocorrência, além do nome completo da vítima. No caso de pessoa jurídica deverá encaminhar solicitação mediante ofício a Diretoria Geral da FPC. Os órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual devem solicitar, mediante ofício, a Diretoria Geral da FPC, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Prioridades de atendimento

Não procede em razão do publico alvo a que se propõe o serviço.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Fornecer o nome da delegacia ou do posto policial, a data exata da ocorrência (dia, mês e ano) do fato, além do nome completo da vítima.

    O atendimento da solicitação de reprodução autenticada de ocorrência policial encontra-se condicionado a identificação do documento mediante busca no acervo documental custodiado. Esclarece-se que o APEB/FPC não dispõe da totalidade dos registros de ocorrências produzidos em unidades da Polícia Civil do Estado da Bahia.

    Segue unidades e períodos disponíveis

    1ª Delegacia (Barris): 1935 a 1998
    2ª Delegacia (Liberdade): 1935 a 1996
    3ª Delegacia (Bonfim): 1965 a 1999
    4ª Delegacia (São Caetano): 1962 a 1991
    5ª Delegacia (Periperi): 1960 a 1992
    6ª Delegacia (Brotas): 1967 a 1889
    7ª Delegacia (Rio Vermelho): 1952 a 2006
    8ª Delegacia (CIA): 1970 a 1995
    9ª Delegacia (Boca do Rio): 1969 a 1993
    10ª Delegacia (Pau da Lima): 1974 a 1990
    11ª Delegacia (Tancredo Neves): 1980 a 1999
    12ª Delegacia (Itapuã): 1977 a 1991
    13ª Delegacia (Cajazeiras): 1982 a 1999
    18ª Delegacia (Camaçari): 1977 a 1991
    20ª Delegacia (Candeias): 1973 a 1990
    22ª Delegacia (Simões Filho): 1972 a 1987
    23ª Delegacia (Lauro de Freitas): 1978 a 1984
    24ª Delegacia (Vera Cruz): 1985 a 1986
    25ª Delegacia (Dias D’Avila): 1985 a 1991
    26ª Delegacia (Vila de Abrantes): 1992
    Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE): 1975 a 1990
    Delegacia de Furtos e Veículos (DFV): 1966 a 1993
    Delegacia Auxiliar (DEA): 1945 a 1991
    Delegacia de Economia Popular (DEP): 1981 a 1991
    Delegacia de Defesa do Consumidor (DDC): 1987 a 1992
    Delegacia de Acidente de Veículos (DAV): 1957 a 1989
    Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) / Delegacia de Furtos e Roubos (DFR): 1960 a 2001
    Delegacia de Defraudações e Falsificações (DREOF): 1974 a 1990
    Posto Policial da Estação Rodoviária: 1969 a 1979
    Posto Policial da Estação Ferroviária: 1974 a 1992
    Posto Policial do Aeroporto: 1967 a 1994
    Posto Policial do Ferry Boat: 1974 a 1976
    Posto Policial do Hospital Getúlio Vargas (HGV), no Canela: 1965 a 1990
    Posto Policial do Hospital Geral do Estado (HGE): 1990 a 2004
    Posto Policial do Hospital Central Roberto Santos (HCRS): 1982 a 1997

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Apesar a pessoa que realizou a ocorrência poderá retirar a cópia autêntica ou é necessário apresentação de procuração.

    Canais de atendimento: