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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Reprodução autenticada de documento textual original relativo à ocorrência policial lavrada em livro de registro das delegacias circunscricionais, especializadas ou em postos policiais de hospitais públicos e terminais de transporte de passageiros (aeroporto, ferroviário, rodoviário e ferry-boat), vinculados à Polícia Civil do Estado da Bahia, custodiados pela Fundação Pedro Calmon (FPC), por meio do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB).
Órgão responsável
Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Telefone: (71) 3116-2140
E-mail: atendimento.apeb@fpc.ba.gov.br
Comunicação
Telefone: (71) 3116-2140
E-mail: atendimento.apeb@fpc.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Atendimento Imediato
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
O prazo para o atendimento da solicitação será contado a partir do recebimento do formulário de solicitação on-line, expresso em até 03 (três) dias úteis, desde que fornecida a data completa da ocorrência (dia, mês e ano).
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Telefone: (71) 3116-2140
E-mail: atendimento.apeb@fpc.ba.gov.br
Procedimentos
O usuário, pessoa física, deverá preenche preencher o formulário de solicitação de reprodução autenticada de documento, informando o nome da delegacia ou do posto policial e a data exata (dia, mês e ano) da ocorrência, além do nome completo da vitima. No caso de pessoa jurídica deverá encaminhar solicitação mediante oficio a Diretoria Geral da FPC. Os órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual devem solicitar, mediante oficio, a Diretoria Geral da FPC, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Prioridades de atendimento
Não procede em razão do público alvo a que se propõe o serviço.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Fornecer o nome da delegacia ou do posto policial, a data exata da ocorrência (dia, mês e ano) do fato, além do nome completo da vítima.
O atendimento da solicitação de reprodução autenticada de ocorrência policial encontra-se condicionado a identificação do documento mediante busca no acervo documental custodiado. Esclarece-se que o APEB/FPC não dispõe da totalidade dos registros de ocorrências produzidos em unidades da Polícia Civil do Estado da Bahia.
Segue unidades e períodos disponíveis
1ª Delegacia (Barris): 1935 a 1998
2ª Delegacia (Liberdade): 1935 a 1996
3ª Delegacia (Bonfim): 1965 a 1999
4ª Delegacia (São Caetano): 1962 a 1991
5ª Delegacia (Periperi): 1960 a 1992
6ª Delegacia (Brotas): 1967 a 1889
7ª Delegacia (Rio Vermelho): 1952 a 2006
8ª Delegacia (CIA): 1970 a 1995
9ª Delegacia (Boca do Rio): 1969 a 1993
10ª Delegacia (Pau da Lima): 1974 a 1990
11ª Delegacia (Tancredo Neves): 1980 a 1999
12ª Delegacia (Itapuã): 1977 a 1991
13ª Delegacia (Cajazeiras): 1982 a 1999
18ª Delegacia (Camaçari): 1977 a 1991
20ª Delegacia (Candeias): 1973 a 1990
22ª Delegacia (Simões Filho): 1972 a 1987
23ª Delegacia (Lauro de Freitas): 1978 a 1984
24ª Delegacia (Vera Cruz): 1985 a 1986
25ª Delegacia (Dias D’Avila): 1985 a 1991
26ª Delegacia (Vila de Abrantes): 1992
Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE): 1975 a 1990
Delegacia de Furtos e Veículos (DFV): 1966 a 1993
Delegacia Auxiliar (DEA): 1945 a 1991
Delegacia de Economia Popular (DEP): 1981 a 1991
Delegacia de Defesa do Consumidor (DDC): 1987 a 1992
Delegacia de Acidente de Veículos (DAV): 1957 a 1989
Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) / Delegacia de Furtos e Roubos (DFR): 1960 a 2001
Delegacia de Defraudações e Falsificações (DREOF): 1974 a 1990
Posto Policial da Estação Rodoviária: 1969 a 1979
Posto Policial da Estação Ferroviária: 1974 a 1992
Posto Policial do Aeroporto: 1967 a 1994
Posto Policial do Ferry Boat: 1974 a 1976
Posto Policial do Hospital Getúlio Vargas (HGV), no Canela: 1965 a 1990
Posto Policial do Hospital Geral do Estado (HGE): 1990 a 2004
Posto Policial do Hospital Central Roberto Santos (HCRS): 1982 a 1997
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Apesar a pessoa que realizou a ocorrência poderá retirar a cópia autêntica ou é necessário apresentação de procuração.
A retira da cópia autenticada do documento será agendada via comunicação por e-mail.