Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Reprodução autenticada de documento textual original relativo a laudo de exame pericial emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) Nina Rodrigues ou pelo Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (ICAP), órgãos vinculados à Polícia Civil do Estado da Bahia, custodiados pela Fundação Pedro Calmon (FPC), por meio do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), a seguir identificados:
Laudos Cadavéricos emitidos pelo IML: de 1913 a 1994
Laudos Periciais emitidos pelo ICAP: de 1972 a 2001
Órgão responsável
Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
E-mail: atendimento.apeb@fpc.ba.gov.br
Telefone: (71) 3116-2140
Comunicação
E-mail: atendimento.apeb@fpc.ba.gov.br
Telefone: (71) 3116-2140
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato
Prazo máximo estimado
O prazo para o atendimento da solicitação será contado a partir do recebimento do formulário de solicitação on-line, expresso em até 03 (três) dias úteis, desde que fornecida a data completa do fato (dia, mês e ano).
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
E-mail: atendimento.apeb@fpc.ba.gov.br
Telefone: (71) 3116-2140
Procedimentos
O usuário, pessoa física, deverá preencher, na sede do APEB, formulário de solicitação de reprodução autenticada de laudo de exame pericial, informando o nome completo da vítima ou o objeto periciado, o local da perícia e a data (dia, mês e ano) do fato.
No caso de pessoa jurídica deverá encaminhar solicitação mediante ofício a Diretoria Geral da FPC. Os órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual devem solicitar, mediante ofício, a Diretoria Geral da FPC, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Prioridades de atendimento
Não procede em razão do publico alvo a que se propõe o serviço.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Fornecer o nome completo da vítima ou o objeto periciado, o local e data (dia, mês e ano) do fato.
O atendimento da solicitação de reprodução autenticada de laudo de exame pericial encontra-se condicionado a identificação do documento mediante busca no acervo documental custodiado. Esclarece-se que o APEB/FPC não dispõe da totalidade de laudos de exames periciais emitidos pelo IML e pelo ICAP.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Somente as pessoas físicas diretamente envolvidas nos fatos, e cujo nome consta no laudo, poderão obter cópia autenticada do documento. Ou, ainda, aquelas pessoas portadoras de procuração para o devido fim.
Caso a vítima tenha falecido, deverá apresentar a certidão de óbito e documentos que comprovem o parentesco de até segundo grau entre a vítima e o solicitante.
A retira da cópia autenticada do documento será agendada via comunicação por e-mail.
Canais de atendimento: