Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Reprodução autenticada de documento textual original relativo a laudo de exame pericial emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) Nina Rodrigues ou pelo Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (ICAP), órgãos vinculados à Polícia Civil do Estado da Bahia, custodiados pela Fundação Pedro Calmon (FPC), por meio do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), a seguir identificados:

    Laudos Cadavéricos emitidos pelo IML: de 1913 a 1994
    Laudos Periciais emitidos pelo ICAP: de 1972 a 2001
Órgão responsável

Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Telefone: (71) 31162145

Comunicação

Telefone: (71) 31162145

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Imediato

Prazo máximo estimado

O prazo para o atendimento da solicitação será contado a partir do registro no protocolo da unidade, expresso em até 03 (três) dias uteis, desde que fornecida a data completa do fato (dia, mês e ano).

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Telefone: (71) 3116-2145

Procedimentos

O usuário, pessoa física, deverá preencher, na sede do APEB, formulário de solicitação de reprodução autenticada de laudo de exame pericial, informando o nome completo da vítima ou o objeto periciado, o local da perícia e a data (dia, mês e ano) do fato.

No caso de pessoa jurídica deverá encaminhar solicitação mediante ofício a Diretoria Geral da FPC. Os órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual devem solicitar, mediante ofício, a Diretoria Geral da FPC, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Prioridades de atendimento

Não procede em razão do publico alvo a que se propõe o serviço.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Fornecer o nome completo da vítima ou o objeto periciado, o local e data (dia, mês e ano) do fato.

    O atendimento da solicitação de reprodução autenticada de laudo de exame pericial encontra-se condicionado a identificação do documento mediante busca no acervo documental custodiado. Esclarece-se que o APEB/FPC não dispõe da totalidade de laudos de exames periciais emitidos pelo IML e pelo ICAP.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Somente as pessoas físicas diretamente envolvidas nos fatos, e cujo nome consta no laudo, poderão obter cópia autenticada do documento. Ou, ainda, aquelas pessoas portadoras de procuração para o devido fim.

    Caso a vítima tenha falecido, deverá apresentar a certidão de óbito e documentos que comprovem o parentesco de até segundo grau entre a vítima e o solicitante.

    Canais de atendimento: