Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Solicitação de cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.
Órgão responsável

Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS

Categorias

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não informado

Comunicação

(71) 3202-8234

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado

Prazo máximo estimado

Não informado

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3202-8234

Procedimentos

Não informado

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. CPF/Carteira de Identidade do representante (original e cópia);
    2. NFS-e (errada e correta que a substitui), se for o caso (original e cópia);
    3. DAM pago;
    4. Declaração do tomador de que o serviço não foi prestado;
    5. CPFe Carteira de Identidade do representante legal do tomador (original e cópia).
    Se o tomador do serviço for empresa estabelecida em outro Município apresentar também:
    Contrato Social (original e cópia)
    6. CGA / CNPJ;
    7. Senha.

    O tomador deverá estar habilitado no Portal da NFS-e.
    Em único processo pode ser solicitado o cancelamento de no máximo 30 notas eletrônicas para a mesma e única inscrição Municipal (CGA).

    Canais de atendimento: