Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Declaração impressa de que o Imposto de Transmissão Inter Vivos - ITIV da última transação está quitado.
Órgão responsável

Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Pode ser consultado no próprio site da SEFAZ através do website: http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/ITIV

Comunicação

(71) 3202-8234

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

10 minutos

Prazo máximo estimado

Imediato

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3202-8234

Procedimentos

Através do website: http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Home/SugestoeseDenuncias
Telefone: 156.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Carnê do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano (original e cópia) ou;
    2. Número da Inscrição Imobiliária.

    Canais de atendimento: