Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Inscrição no Cadastro de Atividades da SEFAZ Municipal.
Órgão responsável

Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS

Categorias

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não informado.

Comunicação

Não informado.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado.

Prazo máximo estimado

Imediato

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3202-8234

Procedimentos

Não informado.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Profissional de Nível Superior:
    1. Formulário de Inscrição Cadastral (FIC) de Pessoa Física, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras e assinado pelo representante legal;
    2. Carteira de Identidade e CPF do representante legal;
    3. Carnê de IPTU ou comprovante de residência;
    4. Carteira do órgão de registro de classe ou outro documento que comprove a habilitação profissional.
    Profissional de Nível Não Superior
    5. Formulário de Inscrição Cadastral (FIC) de Pessoa Física, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras e assinado pelo representante legal;
    6. Carteira de Identidade e CPF do representante legal;
    7. Carnê de IPTU ou comprovante de residência.
    Profissional Artesão, Artífice e Artísta
    8. Formulário de Inscrição Cadastral (FIC) de Pessoa Física, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras e assinado pelo representante legal;
    9. Carteira de Identidade e CPF do representante legal;
    10. Carnê de IPTU ou comprovante de residência;
    11. Artesão e Artífice- apresentar documento comprobatório do ultimo serviço prestado ou Declaração de pessoa idônea atestando a sua atividade;
    12. Caso Artista- apresentar Registro na Ordem dos Músicos e/ou Sindicato dos Artistas

    O cidadão deverá apresentar todos os documentos originais ou cópias autenticadas em cartório, legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas.

    Canais de atendimento: