Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Emissão de Nota Fiscal Avulsa, de caráter eventual, mediante pagamento antecipado do Imposto Sobre Serviços para Contribuintes não inscritos ou suspensos no Cadastro de Atividades da SEFAZ Municipal.
Órgão responsável

Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS

Categorias

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não informado

Comunicação

Não informado

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado.

Prazo máximo estimado

Estimado entre 03 a 05 dias úteis após recolhimento do tributo.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3202-8234

Procedimentos

Não informado

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Formulário de pedido para emissão de nota fiscal de prestação de serviços avulsa

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Formulário de pedido para emissão de nota fiscal de prestação de serviços avulsa preenchido e sem rasuras.
    Pessoa Física, inscrita ou não no CGA (Cadastro Geral de Atividade)
    2. Carteira de Identidade (original e cópia);
    3. CPF - Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
    4. Comprovante de Residência (atual), somente para Pessoa Física não inscrita no CGA (original e cópia).
    Solicitação feita por um representante apresentar também:
    5. A autorização ou procuração com firma reconhecida por cartório, cópia da Carteira de Identidade e do CPF.
    6. Cópia dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs) pagos.
    Pessoa Jurídica, inscrita ou não no CGA
    7. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), somente para Pessoa Jurídica não inscrita no CGA;
    8. Contrato Social, somente para Pessoa Jurídica não inscrita no CGA;
    9. Carteira de Identidade dos sócios;
    10. CPF do sócio que assina o formulário.
    Solicitação feita por um procurador apresentar também:
    11. Procuração com firma reconhecida por cartório, cópia da Carteira de Identidade e do CPF,
    12. Cópia dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs) pagos.

    Canais de atendimento: