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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Solicitação para 2ª via do cartão do Cadastro Geral de Serviços do Autônomo.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não informado.
Comunicação
Ouvidoria Geral do Município de Salvador:
Central Disque Salvador 156
Fala Salvador: https://falasalvador.ba.gov.br/portal/portal/
Presencial: A Ouvidoria Geral do Município atende no endereço - Travessa Santa Barbara. Edf. Aliança Comercial, nº 04, 7º andar - Comércio, de segunda a sexta, das 08h às 17h.
Secretaria Municipal da Fazenda:
Site: https://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Home/faleConosco#gsc.tab=0
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não informado.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Não se aplica.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Não se aplica.
Procedimentos
Não informado.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01. Requerimento Padrão assinado pelo sócio gerente, empresário individual ou autônomo;
02. Carteira de Identidade do responsável;
03. CPF do responsável;
04. Procuração Pública concedendo poderes a terceiros para recebimento do documento solicitado (se for o caso);
05. Quando não se tratar de proprietário de imóvel ou sócio-gerente da empresa, o contribuinte deverá apresentar a procuração dando-lhe poderes para representá-los.
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
01. Possuir inscrição de autônomo no Cadastro Geral de Atividades na SEFAZ Municipal.
3
Baseado em 2 avaliações
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4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
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