Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Documento de identificação civil (RG) para o estrangeiro de qualquer nacionalidade que adquire a nacionalidade brasileira, estrangeiro com igualdade de gozo de direitos e Brasileiros Natos nascidos no exterior.
Órgão responsável

Departamento de Polícia Técnica - DPT

Categorias

Nomes populares

RG

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não Procede.

Comunicação

Ouvidoria do Estado da bahia.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Em média 15 minutos, podendo estender em decorrência diversas.

Prazo máximo estimado

A Carteira de Identidade será entregue no prazo máximo de 10 dias úteis após a identificação.
Para os postos SAC abaixo, o prazo é de 15 dias:
SAC Brumado, Conquista I, Irecê, Pau da Lima, Pernambués, Feira Centro I, Guanambi, Jequié, Paulo Afonso e Valença.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Não informado.

Procedimentos

Ouvidoria do Estado da bahia.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Brasileiro Naturalizado, apresentar:
    01.1 Certificado de Naturalização, emitido pelo Ministério da Justiça ou fotocópia do Diário Oficial da União (DOU) onde tiver sido publicada a naturalização.

    02. Cidadão(ã) nascido em Portugal ou em países destinatários de Tratados Internacionais, apresentar:
    02.1 Certificado de Igualdade de Direitos ou Certificado de Igualdade de Direitos e de Outorga do Gozo de Direitos Políticos, emitido pelo Ministério da Justiça.

    03. Brasileiro Nato nascido no exterior, apresentar:
    03.1 Certidão de Nascimento Transladada em Cartório do Brasil.

    Quando menor até 3 anos, recomenda-se:
    Apresentar uma foto, tamanho 3x4 cm, que poderá ser utilizada caso a criança fique inquieta e não permita a captura da foto digital.
    Apresentar impresso o DAE* e seu Comprovante de pagamento (salvo 1ª via).

    Apresentar todos os documentos originais ou fotocópias autenticadas em cartório, legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisito:
    Retirar o documento no mesmo local onde foi solicitado.

    Para entrega do documentos será necessário:
    - Apresentação do Protocolo recebido no momento da solicitação do documento.
    - Procuração registrada em cartório para entrega da Carteira de Identidade a terceiros.
    - Para menores de 18 anos, a retirada poderá ser feita pelo próprio titular ou pelos pais ou pelo representante legal.

    Canais de atendimento: