Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Solicitação da 2ª Via com alteração no Estado Civil do Solicitante.
Órgão responsável

Departamento de Polícia Técnica - DPT

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não Procede.

Comunicação

Ouvidoria do Estado da bahia.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Em média de 15 minutos, podendo estender em casos excepcionais.

Prazo máximo estimado

A Carteira de Identidade será entregue no prazo máximo de 10 dias úteis após a identificação.
Para os postos SAC abaixo, o prazo é de 15 dias:
Pontos SAC, nos Postos SAC Brumado, Conquista I, Comércio, Irecê, Paralela, Pau da Lima, Pernambués, Feira Centro I, Guanambi, Jequié, Paulo Afonso e Valença.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria do Estado da Bahia.

Procedimentos

Ouvidoria do Estado da bahia.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO:
    Cidadão que possui Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.

    Apresentar todos os documentos originais ou fotocópias autenticadas em cartório, legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas;
    Para quando for necessário levar foto:


    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
    Quando a mudança for de solteiro para casado, ou de casado para separado, desquitado ou divorciado:
    01. Certidão de Casamento com a respectiva averbação do estado civil atual:

    Quando a mudança for de casado para viúvo:
    01. Certidão de Casamento averbada com a viuvez ou acompanhada da Certidão de Óbito do cônjuge.

    Quando se tratar de retificação judicial:
    01. Certidão com a averbação do juiz.



    02. Uma foto, tamanho 3x4 - somente para atendimento nos Pontos SAC, nos Postos SAC Brumado, Candeias, Conquista I (centro), Irecê, Pau da Lima, Feira Centro I, Guanambi, Jequié, Paulo Afonso e Valença.
    02. Duas fotos, tamanho 3x4 - para atendimento nas Unidades Móveis .
    *Apresentar a foto atual, de acordo com a imagem da pessoa no momento da identificação, frontal, sem retoques, colorida e com a cor de fundo branca.
    *Não serão aceitas fotos de pessoas sorrindo, de perfil, com óculos esportes e roupas com dizeres políticos ou comerciais, fardamentos, frases, carimbos, números e datas;
    *Não há impedimento quanto ao uso de franja, contanto que as sobrancelhas fiquem visíveis.
    *Preferencialmente a camisa/blusa deverá ser diferente da cor do fundo da foto.

    03. Apresentar impresso o DAE* e seu Comprovante de pagamento.

    Atenção: Para atendimento nos Postos Ponto SAC o requerente deve levar fotocópias de todos os documentos solicitados.

    A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia não realiza Mudança de Estado Civil de Carteira de Identidade emitida por outro Estado, o Cidadão poderá solicitar uma 1ª Via da Carteira de Identidade com novo número do RG.
    Pagamento realizado em caixa eletrônico deve apresentar o comprovante - recibo amarelo - anexado ao DAE - Documento de Arrecadação Estadual.
    Apresentar o DAE - Documento de Arrecadação Estadual pago em qualquer agência da rede bancária.

    O atendimento para esse serviço nas unidades da Rede SAC encerra 1 hora antes do fechamento da posto.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisito:
    Retirar o documento no mesmo local onde foi solicitado.

    Para entrega do documentos será necessário:
    - Apresentação do Protocolo recebido no momento da solicitação do documento.
    - Procuração registrada em cartório para entrega da Carteira de Identidade a terceiros.
    - Para menores de 18 anos, a retirada poderá ser feita pelo próprio titular ou pelos pais ou pelo representante legal.

    Canais de atendimento: