Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Solicitação da 2ª Via com alteração no Estado Civil do Solicitante.
Órgão responsável

Departamento de Polícia Técnica - DPT

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não Procede.

Comunicação

Ouvidoria do Estado da bahia.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Em média de 15 minutos, podendo estender em casos excepcionais.

Prazo máximo estimado

A Carteira de Identidade será entregue no prazo máximo de 10 dias úteis após a identificação.
Para os postos SAC abaixo, o prazo é de 15 dias:
Pontos SAC, nos Postos SAC Brumado, Conquista I, Comércio, Irecê, Paralela, Pau da Lima, Pernambués, Feira Centro I, Guanambi, Jequié, Paulo Afonso e Valença.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria do Estado da Bahia.

Procedimentos

Ouvidoria do Estado da bahia.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO:
    Cidadão que possui Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.

    Apresentar todos os documentos originais ou fotocópias autenticadas em cartório, legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas;
    Para quando for necessário levar foto:


    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
    Quando a mudança for de solteiro para casado, ou de casado para separado, desquitado ou divorciado:
    01. Certidão de Casamento com a respectiva averbação do estado civil atual:

    Quando a mudança for de casado para viúvo:
    01. Certidão de Casamento averbada com a viuvez ou acompanhada da Certidão de Óbito do cônjuge.

    Quando se tratar de retificação judicial:
    01. Certidão com a averbação do juiz.



    02. Uma foto, tamanho 3x4 - somente para atendimento nos Pontos SAC, nos Postos SAC Brumado, Candeias, Conquista I (centro), Irecê, Pau da Lima, Feira Centro I, Guanambi, Jequié, Paulo Afonso e Valença.
    02. Duas fotos, tamanho 3x4 - para atendimento nas Unidades Móveis .
    *Apresentar a foto atual, de acordo com a imagem da pessoa no momento da identificação, frontal, sem retoques, colorida e com a cor de fundo branca.
    *Não serão aceitas fotos de pessoas sorrindo, de perfil, com óculos esportes e roupas com dizeres políticos ou comerciais, fardamentos, frases, carimbos, números e datas;
    *Não há impedimento quanto ao uso de franja, contanto que as sobrancelhas fiquem visíveis.
    *Preferencialmente a camisa/blusa deverá ser diferente da cor do fundo da foto.
    *Demais informações sobre a fotografia, segue em Informações Adicionais.

    03. Apresentar impresso o DAE* e seu Comprovante de pagamento.

    Atenção: Para atendimento nos Postos Ponto SAC o requerente deve levar fotocópias de todos os documentos solicitados.

    A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia não realiza Mudança de Estado Civil de Carteira de Identidade emitida por outro Estado, o Cidadão poderá solicitar uma 1ª Via da Carteira de Identidade com novo número do RG.
    Pagamento realizado em caixa eletrônico deve apresentar o comprovante - recibo amarelo - anexado ao DAE - Documento de Arrecadação Estadual.
    Apresentar o DAE - Documento de Arrecadação Estadual pago em qualquer agência da rede bancária.

    O atendimento para esse serviço nas unidades da Rede SAC encerra 1 hora antes do fechamento da posto.



    Seguem abaixo as características da fotografia para identificação civil conforme Ordem de Serviço n.º 09/2019 do Instituto de Identificação Pedro Mello:

    a- A fotografia para carteira de identidade deve ser no tamanho 3X4 centímetros, ter a imagem frontal da pessoa a ser identificada, colorida, sem retoque e com a cor do fundo branca;

    b- No caso da identificação ser realizada no SAC Móvel, o solicitante deverá apresentar duas (02) fotografias iguais na condição do parágrafo anterior;

    c- A imagem da fotografia deve ser recente e de acordo com a pessoa a ser identificada se apresenta no momento da identificação. A mesma não poderá apresentar reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte;

    d- A margem mínima da parte superior da foto deve ter 0,2 mm, a altura do rosto na vertical deverá ser de no mínimo 2,5 cm e de no máximo 3,0 cm. O tamanho do rosto da pessoa a ser identificada deverá ocupar no mínimo 2/3 da foto, ou seja, 8 cm2;

    e- Não serão aceitas fotografias de pessoas sorrindo, de perfil ou com adereços que possam alterar a fisionomia, óculos esportes, vestidas com roupas, apresentando dizeres políticos ou comerciais, nem fotografias com frases, carimbos, números e datas de qualquer natureza;

    f- Os olhos devem estar abertos e visíveis. Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera. De maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou que prejudiquem a imagem;

    g- Pretendentes a carteira de identidade que aleguem questões de cunho religioso quanto ao uso restritivo de vestimentas (véus, hábitos, etc.), devem estar perfeitamente visíveis, a face, a testa, o queixo e o contorno dos ombros;

    h- Requerentes que usam lenço na cabeça por motivo de doença, poderão optar por utiliza-lo no momento da foto, desde que seja de cor neutra e clara.

    i - Crianças pequenas devem ser fotografadas com a fisionomia o mais neutra possível. Nessas fotografias devem aparecer somente o rosto e ombro da criança totalmente enquadradas pela câmera. Não podem aparecer brinquedos, adereços no cabelo ou as mãos de pessoas segurando-as.

    j- Não há impedimento quanto ao uso de franja, contato que as sobrancelhas fiquem visíveis na foto e no ato da identificação.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Ter solicitado a 2ª ou demais vias de sua carteira de Identidade com mudança de estado civil e ainda não foi pegar.

    Documento necessário:
    1- O PROTOCOLO recebido no momento da identificação no posto

    QUEM PODE SOLICITAR
    Qualquer Cidadão que tenha solicitado a 2ª ou demais vias de sua carteira de Identidade.

    O(A) cidadão(ã) que desejar consular se a carteira de identidade solicitada já se encontra disponível para retirada no posto de identificação, deverá adotar o seguinte procedimento:

    1- Acessar o site www.sacdigital.ba.gov.br
    2- Pesquisar o serviço CONSULTAR ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE
    3- Clicar no ícone: CONSULTAR
    4- Digitar os treze (13) caractéres que constam abaixo do código de barras, no protocolo recebido no momento da identificação
    5- Clicar no ícone: CONFIRMAR

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Para recebimento do documento será necessário:
    - Agendar a retirada no mesmo posto onde foi solicitado.
    - Apresentação do Protocolo recebido no momento da solicitação da carteira de identidade.

    - O documento do maior de 16 (dezesseis) anos somente poderá ser retirado pelo(a) titular, salvo se for por terceiro mediante apresentação conjunta dos seguintes documentos:
    1- Protocolo do solicitante;
    2- Autorização para recebimento da cédula de identidade feita pelo solicitante da carteira em folha de papel à parte ou no próprio protocolo, assinando-o conforme a identidade a ser retirada;
    3- Documento oficial com fotografia que o(a) identifique.

    - O documento do menor de 16 (dezesseis) anos ou do maior de 16 (dezesseis) anos que não puder exprimir sua vontade, somente poderá ser retirado pelo pai, mãe ou outro representante legal, mediante apresentação conjunta dos seguintes documentos:
    1- Protocolo do solicitante;
    2- Documento que comprove sua responsabilidade jurídica (procuração registrada em cartório para entrega da carteira de identidade a terceiros que não seja pai ou mãe);
    3- Documento oficial com fotografia que o(a) identifique.

    Canais de atendimento:


3.8
Baseado em 130 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela